Aguiar-Branco condena insultos do Chega no Parlamento: "Ali não está em causa a liberdade de expressão"

Em declarações à margem de uma visita a uma exposição, na Maia, Aguiar-Branco lembrou que não esteve no hemiciclo no dia dos incidentes e que “é aos partidos políticos que compete fazer a alteração regimental, se o entenderem, no que diz respeito à existência de sanções, e, nomeadamente, sanções pecuniárias em relação a este tipo de situações”.

“O impulso que deve existir, que tem de existir, é por parte dos grupos parlamentares. É sobre eles, para além da reflexão que se deve fazer, que se tirem as consequências do ponto de vista de fazer ou não fazer uma alteração regimental”, vincou.

Aguiar-Branco concordou que a afirmação da deputada do Chega Diva Ribeiro visando a socialista Ana Sofia Antunes “é inadmissível, quer do ponto de vista pessoal, quer do ponto de vista da urbanidade que deve existir na relação entre deputados”. E prosseguiu: “Ali não está em causa a liberdade de expressão. Está em causa, precisamente, não se condicionar a liberdade de um senhor deputado, neste caso a deputada Ana Sofia Antunes, poder, de forma livre, não condicionada, exprimir as suas ideias”.

Afasta qualquer responsabilidade

Questionado sobre a necessidade de alterar o regimento, o presidente da Assembleia da República lembrou que o presidente “pode, se a situação persistir no debate, interromper, advertir e até retirar a palavra (…), mas do ponto de vista de norma sancionatória, não existe outra para além dessa”.

Instado a pronunciar-se como deputado que é, Aguiar-Branco considerou importante que os “portugueses que veem o que se passa na Assembleia da República façam o seu juízo sancionatório, e que perante aquilo que são as condutas e atuações dos seus representantes, façam pelo voto a censura relativamente a esse tipo de práticas”.

“Porque nenhum senhor deputado está lá convidado, não deixou de ser eleito, e não deixou de ser escolhido pelos próprios partidos que escolheram os deputados”, acrescentou o político, que lembrou “a constante pedagogia” para que haja “um tratamento que prestigie a Assembleia da República”, afastando-se de “qualquer responsabilidade” sobre os episódios sucedidos no hemiciclo.

Para Aguiar-Branco, o “Parlamento não existe para proteger deputados". "Os deputados é que têm de proteger e prestigiar a Assembleia da República”, assinala.

Remete alterações para partidos

“Se todos os partidos políticos, ou a maioria dos partidos políticos, entenderem que deve haver sanções, e é aí que nós devemos focar a nossa reflexão, é perguntar a todos os grupos parlamentares se desejam que haja sanções, quais as sanções, como é que elas devem ser aplicadas, quem é que julga essa necessidade de as aplicar, se é um conselho especial que se cria na Assembleia da República para analisar as situações e depois aplica as sanções, quais as sanções, direito comparado, quais são aquelas que acham que devem ser integradas no próprio parlamento português”, disse.

Questionado se ficou chocado com o que se sabe das transcrições sobre os insultos dirigidos, de microfone fechado, por deputados do Chega a Ana Sofia Antunes, o presidente da AR começou por responder que na mesa “não ouvem os apartes” o que não significa que não o entenda como “inadmissível”.