Apenas 40 de 201 municípios possíveis aderiram, para já, à descentralização de competências na área da saúde. Mas a "expectativa" de Marta Temido, ministra da Saúde, é que mais 60 o façam até ao final de junho, totalizando assim cerca de metade, afirmou esta segunda-feira durante uma cerimónia em que as autarquias de Castelo de Paiva, Paredes e Penafiel assinaram os autos de transferência.
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"Num cenário em que tudo corra como planeado, em meados deste ano teremos metade dos autos de transferência de competências aceites, assinados", afirmou Marta Temido, em Penafiel, na sede do Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega II - Vale do Sousa Sul, o primeiro a completar a descentralização da saúde em todos os municípios.
"Estamos ainda longe da meta a que nos propusemos. Este é um trabalho de negociação e não de imposição", sustentou a governante.
Questionada sobre um possível reforço das verbas para estas funções, a ministra reconheceu que há ainda trabalho a fazer. "Por muito que queiramos há sempre limitações financeiras. A descentralização de competências foi concebida para ser neutral do ponto de vista financeiro. O Estado central transferia um conjunto de responsabilidades para quem as pode executar com maior qualidade e eficiência em proximidade, garantindo que todos os meios utilizados pelo estado central para esses resultados eram também transferidos e isso está a acontecer. Mas há situações em que esses meios são percebidos pelos municípios como insuficientes para a resposta que gostariam de dar. Estamos a trabalhar com os municípios para encontrar soluções que permitam atenuar essas diferenças", adiantou.
Neutralidade para os dois lados
"Mas não podemos esquecer que a neutralidade orçamental vale para os dois lados, não queremos onerar os municípios com despesas que não tinham, mas também não podemos, porque não temos espaço orçamental, ir muito além do que são as possibilidades do Estado. É neste difícil equilíbrio que temos estado a trabalhar, mas há margem para isso e esse trabalho tem sido feito antes da assinatura de cada auto", acrescentou ainda a governante.
Marta Temido reconheceu ainda que há, por exemplo, infraestruturas que vão precisar de investimento e que há viaturas de cuidados de proximidade que terão de ser renovadas, estando a ser encontradas soluções no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. "Há temas que estão a ser trabalhados município a município, o que tem permitido que o processo, que teve um arranque difícil devido à pandemia, agora esteja a recuperar velocidade", sendo que o Governo está disponível "para outros passos", assegurou.
Liliana Vieira, vereadora da Saúde da Câmara de Castelo de Paiva, aproveitou o momento para deixar apelos, deixando também um alerta: "O pacote financeiro a transferir não pode ser insuficiente para que os municípios possam desempenhar em plenitude todas as responsabilidades assumidas". Pediu ainda a reabertura do serviço de atendimento permanente que existia no centro de saúde do concelho até 2010. "Toda a população ficou sem resposta de cuidados de saúde de primeira linha após as 20 horas", num concelho cada vez mais envelhecido, com um território disperso e irregular e sem acessos rodoviários rápidos nem transportes públicos regulares, o que obriga a população a percorrer cerca de 20 quilómetros até Penafiel ou cerca de 40 até Santa Maria da Feira para aceder às urgências dos centros hospitalares de referência.
Mexer nos horários
"Estamos disponíveis para colaborar neste processo. Podemos ter um papel mais ativo com esta delegação de competências. Queremos ter oportunidade de colaborar nas decisões de caráter funcional das nossas unidades de saúde tais como o alargamento de horários de funcionamento, mais valências disponíveis, melhores serviços e instalações", sustentou.
Marta Temido lembrou que "não há casamentos fáceis, mas há casamentos felizes" e que o Ministério está disposto a fazer ajustamentos. "Quando falamos de descentralização para os municípios queremos chegar a um conjunto mais amplo de competências, mas os caminhos fazem-se caminhando", referiu.
Já o alargamento de horários está sempre dependente da disponibilidade de recursos e daquilo a que se está disposto a prescindir em termos de atividade programada, alertou: "Quando fixamos um horário de uma unidade de saúde das 8 às 20 horas não é porque não quiséssemos tê-la aberta mais tempo, é porque o facto de estar aberta mais tempo implica recursos que, muitas vezes, não estão disponíveis e tem um impacto no trabalho programado no dia a seguir". Além disso, "a constatação é de que é preferível ter um horário das 8 às 20 horas programado em vez de um horário das 8 às 24 horas em que, às vezes, a procura das 20 às 24 horas é muito pequena", ressalvou, dizendo que há que encontrar soluções alternativas, muitas vezes ligadas à telesaúde.