Governo e municípios procuram acordo na área social antes de 1 de janeiro

O objetivo das duas entidades é evitar os constrangimentos que se verificaram na Educação e na Saúde, onde tem havido necessidade de acertar alguns aspetos já depois da transferência de competências.

"Queremos perceber que alterações é que têm de ser feitas para assinar acordos, até antes de 1 de janeiro, data em que a passagem para os municípios passa a ser obrigatória. Já entendemos, noutras áreas, que é na hora de receber as competências que nos apercebemos das dificuldades de certos pormenores", salienta a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, à saída de uma reunião na sede da ANMP, em Coimbra, esta sexta-feira.

A ministra completa que, "na área social, como alguns municípios já receberam as competências, já sabemos que alterações temos de fazer. Além disso, teremos de reforçar a rede social nalguns territórios, porque os tempos são diferentes da altura em que o diploma foi publicado, em 2019", lembra.

Segundo a ministra, "a área social não se compadece com regras gerais e iguais para todos, porque isso vai acentuar as assimetrias. A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho (também presente na reunião) está disponível a fazer um trabalho em cada um dos municípios", sublinha.

Entre as situações a resolver, Ana Abrunhosa aponta para os acordos entre os municípios e as Instituições Particulares de Solidariedade Social. "Tendo impacto financeiro, isso terá de ser ratificado nos acordos. Há que haver a confiança que a resposta social é adequada", completa.

A presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, conta que este encontro serviu para dar a conhecer ao Governo algumas preocupações dos municípios e obter algumas respostas que serão transmitidas num périplo a fazer pelo país em setembro.

"Quando percorrermos os municípios já iremos munidos de mais algumas respostas por parte do Governo", salienta a presidente da Associação.