A ajuda alimentar em cartão vai abranger cerca de 45 mil famílias numa fase inicial. A informação foi avançada, esta quarta-feira, pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Segundo Ana Mendes Godinho, até 13 de outubro decorre o concurso público para a operacionalização da medida. O objetivo é que os beneficiários do apoio alimentar possam, através da compra direta em loja, "escolher e fazer as suas opções em funções dos produtos que entenderem livremente consumir".
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"Está em curso a implementação de um novo modelo de apoio alimentar. É um modelo diferenciador para valorizar a independência das pessoas e a sua dignidade, através da implementação de um cartão eletrónico que vai garantir, pela primeira vez, que os destinatários do programa alimentar tenham acesso aos bens alimentares em igualdade de circunstâncias como qualquer outra pessoa", sublinhou a governante.
Num primeiro momento, de acordo com Ana Mendes Godinho, a medida vai abranger um universo de cerca de 45 mil famílias. O apoio será complementado pela entrega de cabazes aos restantes agregados beneficiários do apoio alimentar até "à entrada em velocidade cruzeiro do cartão".
A ser ouvida na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão por requerimento dos grupos parlamentares do Bloco de Esquerda, PCP, PSD e Chega, Ana Mendes Godinho adiantou que há 108 300 pessoas a receber cabaz alimentar, no âmbito do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC). Segundo a governante, desde janeiro deste ano, o apoio chegou a 134 mil pessoas. Desde o arranque do programa, já foram abrangidas 238 mil pessoas e distribuídas mais de 90 mil toneladas de alimentos.
"Há pessoas que entram e saem do programa em circunstância das suas necessidades. Foi mantido o apoio a todas as pessoas que cumpriam os critérios do programa", referiu a governante.
Questionada sobre alegados cortes no apoio, a ministra garantiu que nunca foi dada indicação à Segurança Social para reduzir o número de beneficiários. Acrescentou ainda que, no período crítico da pandemia, o Governo optou por duplicar a capacidade de resposta do programa e suspender as avaliações trimestrais dos beneficiários. Houve, assim, um aumento de 60 para 120 mil pessoas apoiadas.
Em maio deste ano, detalhou a governante, foi retomada a reavaliação trimestral dos beneficiários para comprovar se cumpriam ou não os critérios de acesso. A retoma do procedimento terá levado a uma redução no número de beneficiários.
No que toca à composição do cabaz, Ana Mendes Godinho garantiu estarem ultrapassados os constrangimentos de rutura de stocks verificados. Estão a ser entregues às famílias 20 dos 21 produtos que compõem o cabaz alimentar.