Municípios pedem ao Ministério do Ambiente alterações nos regulamentos para avançarem com medida. Lei da Água vai incluir “medidas imediatas de gestão da seca”.
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Com as reservas hídricas ao nível mais baixo desde que há registos, os autarcas do Algarve querem pôr fim aos segundos contadores de água de uso doméstico, utilizados para rega de jardins e enchimento de piscinas. E, na iminência de a situação hidrológica não se inverter, avançar com a subida dos tarifários para os grandes consumidores de água. A proposta foi já enviada ao Ministério do Ambiente, para que este diligencie alterações aos regulamentos por forma a que as medidas possam avançar. Ao JN, a tutela adianta que a nova Lei da Água vai contemplar “medidas imediatas de gestão da seca”.
Segundo explica o presidente da AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve, a proposta enviada ao Ministério do Ambiente e aprovada por unanimidade “visa criar condições para que” os municípios possam “terminar com os segundos contadores de uso doméstico para rega de jardins e enchimento de piscinas”. Que, de acordo com o regulamento de relações comerciais da entidade reguladora (ERSAR), e desde que “não deem origem a águas residuais recolhidas pelo sistema público de saneamento”, não pagam tarifas de saneamento de águas residuais e de resíduos urbanos. “Está previsto no regulamento da ERSAR. A água da piscina não conta para cálculo de resíduos. Os contadores têm que desaparecer para não incentivarem a rega de jardins. Não é só nos públicos”, diz António Pina. Explicando ser necessária uma alteração aos regulamentos para que os municípios possam avançar.