O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, uma redução do IRS no valor de 1539 milhões de euros, face a 2023. Na prática, segundo Montenegro, é uma redução de 348 milhões de euros em relação ao Orçamento do Estado do PS que já está em vigor. Na comparação, todos os escalões da AD descem mais, exceto o último.
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"Foi aprovada uma proposta de lei que será ainda hoje remetida à Assembleia da República" com uma "diminuição das taxas em sede de IRS até ao 8.º escalão de rendimentos", disse Luís Montenegro no final do Conselho de Ministros.
A redução das taxas de IRS varia entre 0,25% e 4%, o que significa que "vai mais longe" do que foi prometido em campanha e no programa do Governo, frisou Montenegro. Em particular, a descida é maior do que o prometido no segundo e terceiro escalões, para quem tem um rendimento coletável entre 7703 euros e 16.472 euros anuais.
Segundo o primeiro-ministro, como o IRS é um imposto apurado a 31 de dezembro, a redução aplica-se a rendimentos de todo o ano, de janeiro a dezembro. "Todas as medidas que aplicarmos do ponto de vista da diminuição de taxas vão aplicar-se a todos os rendimentos de 2024", garantiu o líder do executivo, em conferência de imprensa, em São Bento, em Lisboa, após a reunião do Conselho de Ministros.
Luís Montenegro explicou que "a retroatividade - que juridicamente pode não ser o termo correto -, na prática, acontece para todos os rendimentos que as famílias e os portugueses possam ter auferido desde dia 1 de janeiro de 2024".
Segundo a apresentação do Governo, a redução agregada será superior a três pontos percentuais (p.p.) nos 2.º e 3.º escalões, de 3 p.p. entre o 4.º e 6.º escalões e de 0,5 e 0,25 p.p. no 7.º e 8.º escalões.
A proposta do Governo vai agora ser remetida para o parlamento, que já agendou o debate na generalidade para o dia 24 de abril. A vantagem desta descida do IRS só se vai sentir quando entrarem em vigor as novas tabelas de retenção na fonte, em junho ou julho. No mês seguinte, cada português vai descontar menos do salário para este imposto, num total de 348 milhões de euros até ao final do ano.
Sobre as abelas de retenção na fonte, Luís Montenegro afirmou: "Se, como esperamos, o parlamento puder ser diligente na tramitação legislativa e tudo decorrer de forma célere poderá, entre junho e julho, essa tabela estar em vigor".
Recorde-se que o Orçamento do Estado já previa uma redução do IRS de 1327 milhões de euros. No entanto, segundo os cálculos do novo Ministério das Finanças, a redução dos escalões equivale a uma poupança de 1191 milhões de euros, e não 1327 milhões de euros. Deste modo, a descida de 1539 milhões aprovada hoje traduz-se num adicional de 348 milhões de euros, na perspetiva do novo Governo. A este montante há ainda que somar os 115 milhões de euros que, segundo o Governo, serão o impacto nos reembolsos a calcular em 2025, a favor dos contribuintes.
Para quem só tem um titular no IRS, a descida corresponde a 402 euros anuais num salário mensal de 1000 euros, e de 753 euros anuais num salário mensal de 2000 euros. No Orçamento do Estado em vigor, aprovado pelo PS, estas reduções seriam menores, de 377 euros e de 646 euros, respetivamente.
No caso de uma família com dois titulares, a poupança anual é de 602 euros para um rendimento conjunto de 2300 euros mensais, e de 1487 euros para um rendimento conjunto de 3958 mensais. No OE 2024, estas poupanças ficavam em 520 euros e 1278 euros, respetivamente.
IRS Jovem vai ser apresentado "oportunamente"
A proposta do Governo para o IRS Jovem vai ser apresentada "oportunamente" e terá um impacto de 1200 milhões de euros.
"A nossa proposta [do IRS Jovem] que traremos a seu tempo não faz nenhum tipo de discriminação sobre qualificações, (...), aplica-se a todos os jovens até aos 35 anos", indicou Montenegro, sublinhando que se trata de uma medida "diferente da que vigora", desde logo pelo impacto financeiro que contabilizou em 1200 milhões de euros.
"A medida está a ser preparada. Não demorará muito até trazermos essa medida que é estratégica e oportunamente vamos apresentá-la", disse.