Alívio fiscal proposto pelo Governo "não paga um café de 15 em 15 dias", acusa Oposição
PS e Chega defenderam que a descida do IRS pensada pelo Governo é injusta e que, na prática, não permitirá pagar mais do que um café. O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, acusou ambos os partidos de considerarem que quem ganha mais de 1300 euros por mês já é rico e, como tal, não deve ter qualquer alívio fiscal.
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Sérgio Ávila, deputado do PS, descreveu a proposta do Executivo como "uma grande desilusão face às expectativas geradas", além de "socialmente injusta". Frisando que ela é "quatro vezes menor do que aquela que o PS concretizou no início deste ano", considerou não estar perante um "choque fiscal", mas sim um "choque na credibilidade" do Governo.
O parlamentar socialista sustentou que os portugueses "foram iludidos", acusando o Governo de ter batido "o recorde da rapidez em defraudar expectativas". Quis saber como é que o ministro explica "a um português que ganha mil euros por mês" que o alívio fiscal rondará, nesse caso, 1,8 euros. Esse valor, vincou, "não dá para pagar um café de 15 em 15 dias".
André Ventura, do Chega, afirmou que "quem beneficiará mais" da descida prevista serão os contribuintes do 6.º, 7.º e 8.º escalões. O deputado lamentou esta opção, considerando que a "prioridade" devia ser "os que ganham menos pagarem menos impostos".
"Há sítios em Lisboa onde nem um café paga", prosseguiu Ventura, referindo-se aos efeitos da proposta do Governo e procurando demonstrar que ela fica aquém do esperado. Considerou que o país não está perante um "choque" mas sim um "remendozinho fiscal", falando ainda em "fraude".
Chega tem "posições próximas do PS", acusa Miranda Sarmento
Miranda Sarmento respondeu ao líder do Chega com ironia: "Um fiscalista que não sabe o que é um imposto progressivo não sei se não será uma fraude maior". A este respeito, lembrou que "o benefício é sempre maior para os escalões superiores".
O governante acusou ainda Ventura de ter "posições próximas do PS" e de, nesse sentido, pretender que "as pessoas que ganham 1300 euros líquidos não tenham qualquer benefício em sede de IRS". E insistiu: "Para o sr. deputado e para o PS, 1300 euros já qualificam como rico".
Este argumento foi repetido na resposta a Sérgio Ávila. Ao socialista, Miranda Sarmento lembrou que nunca usou a expressão "choque fiscal", referindo também que o alívio proposto pelo Executivo foi pensado para uma legislatura inteira e não "para a primeira semana". A dada altura, de modo a rechaçar as críticas dos vários partidos, salientou a importância de não se dar "um passo maior do que a perna", expressão muito utilizada por António Costa quando queria apelar ao realismo.
Ministro admite atualizar dedução específica no Orçamento para 2025
O ministro das Finanças também reservou críticas para a proposta da IL, vincando que ela teria um impacto a rondar os sete mil milhões de euros nas contas. Incluindo o Chega na sua observação, disse estar perante "o mesmo erro" que Liz Truss, antiga primeira-ministra britânica, "cometeu no Reino Unido", e que levou à sua demissão.
Em resposta ao PCP, Miranda Sarmento admitiu que a atualização da dedução específica "é um instrumento que poderá ser utilizado" no Orçamento do Estado para 2025 para "reduzir o IRS de quem trabalha". A líder parlamentar comunista, Paula Santos, tinha argumentado que essa medida permitiria alivar "os rendimentos baixos e intermédios".
O Parlamento discute, esta quarta-feira, várias propostas para a redução do IRS, vindas do Governo e de todos os partidos da Oposição. PCP e BE querem fazer as respetivas votações no final do debate, mas alguns dos outros diplomas poderão descer à especialidade para serem aprimorados em discussão posterior. O PS ainda não esclareceu o que fará.