A proposta de alteração das equipas mínimas para assegurar as urgências de ginecologia e obstetrícia e blocos de parto recebeu 78 contribuições externas, que vão ser analisadas pela Ordem dos Médicos. Eventuais alterações só deverão ser votadas no final do ano e apenas por questões técnicas, "nunca por falta de recursos humanos", garantiu o bastonário.
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Menos de cinco meses depois de a Ordem dos Médicos ter publicado em Diário da República o regulamento da constituição das equipas médicas nos serviços de urgência, foi publicada, no dia 13 de março, uma proposta de alteração ao mesmo regulamento na parte que diz respeito às urgências de ginecologia e obstetrícia, blocos de parto, urgência interna e apoio ao internamento, gerando dúvidas e críticas.
O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reagiu com "estupefação" à proposta, que esteve em consulta pública prévia durante 30 dias, alegando que reduz "a segurança dos atos técnicos da especialidade" e "as condições de trabalho" dos médicos.
Ao JN, o bastonário da Ordem dos Médicos (OM) adiantou que a proposta recebeu cerca de 78 contribuições, que serão analisadas pelo colégio de especialidade de ginecologia e obstetrícia e outros colégios relacionados com aquela urgência, como é o caso do de Cirurgia Geral, e depois pelo Conselho Nacional Executivo da OM.
"Se entendermos que devemos fazê-lo, enviaremos [as alterações] para a Assembleia de Representantes, o órgão máximo da Ordem que aprovou o regulamento e que terá de aprovar eventuais alterações", explicou Carlos Cortes.
De acordo com o bastonário, a Assembleia de Representantes da OM só reunirá no final do ano, pelo que "há bastante tempo para ponderar e analisar".
Face às críticas que a proposta gerou, Carlos Cortes nega que as alterações visem dar resposta à falta de especialistas e garante que só serão implementadas por "motivos técnicos".
"Não me passa pela cabeça que a Ordem tome decisões por falta de recursos humanos", declarou, assegurando que é papel da Ordem dos Médicos assegurar "a segurança e a qualidade dos cuidados prestados".
SIM preocupado com redução dos já diminutos recursos
Esta manhã de quarta-feira, chamado ao Parlamento por requerimento do Chega, o secretário-geral do SIM estranhou a "coincidência" e a "convergência" entre a proposta de alteração ao regulamento e o que tem sido defendido por Diogo Ayres de Campos, diretor do serviço de ginecologia e obstetrícia do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, e ex-coordenador da comissão de acompanhamento da resposta em urgência de ginecologia/obstetrícia e bloco de partos, que defendeu o encerramento de seis maternidades como solução para a falta de obstetras.
A proposta "preocupa porque vem diminuir os já diminutos recursos de especialistas nas urgências", afirmou Jorge Roque da Cunha.
Comparando o regulamento em vigor desde outubro do ano passado com a proposta em causa, há diferenças no número de especialistas exigido em função do número de partos.
Por exemplo, o regulamento refere que nas maternidades com 1200 a 2200 partos por ano são necessários três especialistas em ginecologia e obstetrícia em presença física, sendo que o terceiro especialista pode ser substituído por um interno do segundo ao sexto ano daquela especialidade.
Na proposta de alteração ao regulamento, os três especialistas em presença física só são exigidos entre os 1500 e os 2500 partos por ano.