Governo avança que rede de emergência vai manter-se em funcionamento, mas empresa mostra-se preocupada.
Corpo do artigo
A Altice está preocupada com o futuro do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), já que o contrato com o Estado termina a 1 de julho e, depois dessa data a empresa, não poderá prestar serviços. Ministério da Administração Interna assegura que a rede vai continuar a funcionar.
O presidente da Altice, Alexandre Fonseca, disse, na quarta-feira, que a empresa "tem feito tudo, em tempo, para garantir a continuidade dos serviços da rede SIRESP", mas não existem condições para manter esses serviços "se não houver um enquadramento jurídico ou contratual". Em causa está a assinatura de uma prorrogação do contrato com o Estado, para operar o sistema por mais 18 meses, que ainda não aconteceu.
Alexandre Fonseca avança ter pedido "uma audiência, com caráter de urgência, ao ministro da Administração Interna". No encontro, pretende manifestar a "preocupação e saber em que ponto estamos".
Nos "próximos dias", poderá ser assinado um contrato, admitiu o presidente da Altice, mas o documento precisa do aval do Tribunal de Contas, que fica sujeito a uma "pressão inaceitável", por causa do curto período de tempo para se pronunciar.
Investidos 31,9 milhões
Ao JN, o Ministério da Administração Interna reafirma que "a rede SIRESP vai continuar a funcionar a partir de 1 de julho de 2021" e assegura que os contactos com os fornecedores estão "a decorrer em bom ritmo". Segundo a tutela, já existe "enquadramento legal" para dar continuidade ao funcionamento do sistema.
Além disso, foi atribuída uma "indemnização compensatória à empresa SIRESP, SA, no valor de 11 milhões de euros, para o segundo semestre deste ano, pelo cumprimento das suas obrigações de interesse e serviço público até à entrada em vigor do contrato de serviço público de gestão, operação, manutenção e modernização do SIRESP".
A empresa SIRESP foi, ainda, autorizada "a investir 31,9 milhões de euros até ao final de 2022". Esse investimento, explica o ministério, "vai garantir o funcionamento do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal durante a vigência do modelo transitório da sua gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação, para o qual estão a ser ultimados os procedimentos administrativos inerentes à contratação pública".