A inscrição através do Portal das Matrículas vai passar a ser obrigatória também para os alunos de escolas privadas, anunciou esta quarta-feira, no Parlamento, o ministro da Educação. Fernando Alexandre explicou que o Governo vai mudar a lei para conseguir monitorizar o abandono escolar e o percurso de todos os alunos do Pré-escolar ao Ensino Superior.
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Fernando Alexandre respondia a questões da deputada Angélique Da Teresa, da Iniciativa Liberal, na audição de Orçamento e Finanças relativa ao Orçamento da Educação. O ministro começou por referir~, em relação à contabilização do número de alunos sem aulas, que esse compromisso será cumprido este ano letivo com "dados rigorosos". Já a renovação dos sistemas de informação será uma reforma para os próximos dois anos.
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Uma das mudanças, anunciou, será no Portal das Matrículas, "que tem funcionado mas continua a ter um problema: é só para escolas públicas". "Não conseguimos monitorizar todos os alunos da escolaridade obrigatória e, por isso, vamos mudar a lei e tornar obrigatória a matrícula de todos no Portal. É a única forma de monitorizar o abandono escolar", sublinhou o ministro.
Apurar necessidades no Pré-escolar
Fernando Alexandre apontou também que a inscrição de todos no portal também permitirá aferir com rigor as necessidades de vagas no Pré-escolar. A atual estimativa, referiu, "é muito imprecisa" porque há famílias que se candidatam no portal a uma vaga num agrupamento público mas têm lugar num jardim de infância privado ou do setor social.
"Foram identificadas 186 freguesias prioritárias em 68 concelhos com maior défice de oferta pública. Em 2025, foram assinados protocolos com 19 municípios, que permitirão a abertura de 62 novas salas para 1 550 vagas, num investimento superior a 2,6 milhões euros, com destaque para os municípios de Lisboa, Loures, Amadora, Seixal e Portimão. Foram também estabelecidos contratos de associação com o setor privado e cooperativo, que permitiram criar 1 313 vagas, correspondendo a um investimento de 300 mil euros", lê-se na nota Explicativa do Orçamento da Educação.O objetivo, recorde-se, era abrir cinco mil novas vagas este ano letivo, sendo o diagnóstico de que faltam 12 mil vagas.
Na audição, o ministro garantiu que houve câmaras com estimativa de que precisavam de 400 vagas que ligaram para todas as famílias e concluíram que afinal precisavam de apenas 50 e, por isso, só assinaram acordo para abertura de três novas salas de Pré-escolar.
"Vamos ter a possibilidade de seguir o percurso de todos os alunos desde o Pré-escolar até ao Superior", prometeu Fernando Alexandre.