Amnistia pede que os direitos dos médicos cubanos em Portugal sejam assegurados

Segundo a carta assinada por Pedro Neto, diretor executivo da Amnistia Internacional Portugal, o envio de profissionais de saúde cubanos para outros países não é de agora. "De acordo com informações do próprio governo cubano, o mesmo já enviou mais de 400 mil trabalhadores do setor da saúde para cerca de 164 países", lê-se na missiva, enviada esta quinta-feira, ao ministro da Saúde, Manuel Pizarro.

No entanto, a organização não-governamental diz ser necessário estar-se atento a esta realidade, uma vez que o Estado cubano tem sido responsável por "restringir, de forma regular, a liberdade de expressão, de associação, de liberdade de movimentos e a própria privacidade dos profissionais de saúde cubanos enviados para países terceiros e das suas famílias", defendem.

A Aministia Internacional Portugal cita alguns documentos legislativos de Cuba para comprovar o atentado aos direitos e liberdades dos médicos cubanos. A título de exemplo, apontam que o decreto n.º 306 de 2012 do Conselho de Ministros dá "poderes discricionários às autoridades cubanas para permitir ou negar a diversos profissionais, incluindo os do setor da saúde, de se ausentarem do seu país".

Desta forma, a organização defende a tomada de medidas pelo Estado português na contratação e permanência de médicos cubanos, como garantir que as empresas com os quais faz acordos são cumpridoras dos direitos humanos; que não seja duplamente tributado aos profissionais de saúde o salário recebido em Portugal, "respeitando o princípio de que para funções iguais, salários iguais"; e que seja assegurada "a liberdade de expressão, reunião, associação e movimentação destes profissionais".

Reter mais profissionais de saúde

A Aministia recomenda ainda que o Governo português estabeleça e garanta "que não há repressão para os familiares que permanecem em Cuba destes profissionais deslocados". Pedem, por fim, para "desenvolver outras soluções e esforços" para formar e reter mais profissionais de saúde em Portugal.

O ministro da Saúde foi questionado, na quarta-feira, pela deputada da Iniciativa Liberal Joana Cordeiro sobre o facto de os médicos cubanos contratados através de uma empresa de recrutamento estatal cubana receberem apenas uma pequena parte do vencimento pago pelo Estado português. Manuel Pizarro respondeu que "há centenas de empresas deste género a funcionar em Portugal" e que o Governo não controla o que elas pagam aos médicos.

O governante afirmou que os 200 a 300 médicos da América Latina que o Governo pretende contratar vão para os cuidados de saúde primários em regiões como Alentejo, Algarve e Lisboa Vale do Tejo.