A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) avisou, esta quinta-feira, que a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural vai transferir "muito mais responsabilidades para os municípios", desde logo na limpeza preventiva, sem o necessário envelope financeiro. Fernando Queiroga defende, mais do que a suspensão da carta, com publicação do decreto-lei segunda-feira, a sua "retirada". Já Marco Martins criticou a duplicação de meios no terreno.
Corpo do artigo
A ANMP participa esta quinta-feira à tarde numa audição, na Comissão de Agricultura e Pescas, que envolve várias entidades no âmbito do requerimento do grupo parlamentar do PSD, relativo à Carta de Perigosidade de Incêndio Rural. Na agenda, estão, para além da Anafre - Associação Nacional de Freguesias, e da Associação Nacional de Municípios Portugueses, também o ex-presidente do Observatório Técnico Independente.
De Fernando Queiroga, presidente da Câmara de Boticas e vogal da ANMP, surgiu, entre várias críticas ao documento por parte da associação, o alerta para o facto de a carta de perigosidade implicar "muito mais" responsabilidades dos autarcas sem o devido financiamento. Além disso, "corta alguma dinâmica e desenvolvimento do território". Por sua vez, o PS prometeu que "haverá lugar para os autarcas ajustarem o que for necessário".
Já Marco Martins, presidente da Câmara de Gondomar e também vogal do Conselho Diretivo, garantiu não ser verdadeiro o argumento de que os autarcas apenas querem aumentar território para construção, apontando vários exemplos de diligências em sentido contrário para incluir terrenos de risco na carta de perigosidade.
Marco Martins critica "duplicação de meios"
No final da sua intervenção, Marco Martins disse não compreender para que serve a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), notando que "colide" nas competências com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e que ainda não teve no terreno qualquer ação prática. A seu ver, "só tem criado ruído".
O autarca de Gondomar deu outro exemplo da duplicação de meios com a existência da Força Especial de Proteção Civil (dependência da ANEPC) e da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro (dependência da GNR). No seu entender, a totalidade dos meios é necessária, mas não faz sentido estar dividida em duas entidades.
Antes, a Anafre - Associação Nacional de Freguesias defendeu que a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural não pode ser "fechada" ao ponto de impedir futuros investimentos que ajudem a desenvolver os territórios e a travar a desertificação. De outro modo, "estamos tramados", alertou o dirigente António Danado, elogiando o documento como "base de trabalho". Nuno Fonseca reforçou que "deve ser olhado como um documento técnico" e não como "travão" ao ordenamento do território.
Pela Anafre, participaram dois membros do Conselho Diretivo: António Danado (União de Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras, em Montemor-o-Novo), e Nuno Fonseca (Rio Tinto, em Gondomar).
António Danado deu o exemplo de um grupo empresarial que quer implementar um novo complexo industrial numa zona florestal que está disposto a limpar para desenvolver o território. E avisou que se a carta de perigosidade "for fechada" então "estamos tramados" e irá intensificar-se a desertificação. Por isso, diz que essa carta deve ser entendida como "base de trabalho".
Nuno Fonseca afirmou que "não deveríamos estar a olhar para a carta como um documento fechado" que "põe um travão ao ordenamento do território, ou chegaremos à conclusão de que será necessário mudá-lo". "Deve ser olhado como um documento técnico", apelou o autarca de Rio Tinto, elogiando a medida para travar os incêndios. Após nova ronda de intervenções, lamentou ainda que, na maioria dos casos, em matéria de proteção civil, as freguesias sejam apenas ouvidas no plano dos municípios e não de forma direta.
Decreto a suspender carta publicado na segunda
Na audição que decorreu de manhã, o PS anunciou que o decreto-lei que suspende a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural será publicado na segunda-feira e sublinhou que até março de 2023 vigoram os documentos que constam nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios.
Na véspera foram ouvidas as comissões de coordenação e desenvolvimento regional do Norte, Centro e Algarve e, já esta quinta-feira, continuou a audição das comunidades intermunicipais e foi também ouvida a Área Metropolitana do Porto.