A Anafre - Associação Nacional de Freguesias defendeu, esta quinta-feira, que a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural não pode ser "fechada" ao ponto de impedir futuros investimentos que ajudem a desenvolver os territórios e a travar a desertificação. De outro modo, "estamos tramados", alertou o dirigente António Danado, elogiando o documento como "base de trabalho". O vogal Nuno Fonseca reforçou que "deve ser olhado como um documento técnico" e não como "travão" ao ordenamento do território.
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Esta quinta-feira à tarde, numa audição na Comissão de Agricultura e Pescas, prossegue a audição de entidades no âmbito do requerimento do grupo parlamentar do PSD, relativo à Carta de Perigosidade de Incêndio Rural. É a vez de serem ouvidos a Anafre - Associação Nacional de Freguesias, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o ex-presidente do Observatório Técnico Independente.
Pela Anafre, participam dois membros do Conselho Diretivo: os vogais António Danado (União de Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras, em Montemor-o-Novo), e Nuno Fonseca (Rio Tinto, em Gondomar).
António Danado deu o exemplo de um grupo empresarial que quer implementar um novo complexo industrial numa zona florestal que está disposto a limpar para desenvolver o território. E avisou que se a carta de perigosidade "for fechada" então "estamos tramados" e irá intensificar-se a desertificação. Por isso, diz que essa carta deve ser entendida como "base de trabalho".
Nuno Fonseca disse que "não deveríamos estar a olhar para a carta como um documento fechado" que "põe um travão ao ordenamento do território, ou chegaremos à conclusão de que será necessário mudá-lo". "Deve ser olhado como um documento técnico", apelou o autarca de Rio Tinto, elogiando a elaboração da carta para travar os incêndios. Após nova ronda de intervenções, lamentou ainda que, na maioria dos casos, em matéria de proteção civil, as freguesias sejam apenas ouvidas no plano dos municípios e não de forma direta.
Decreto a suspender carta segunda-feira
Na audição que decorreu de manhã, o PS anunciou que o decreto-lei que suspende a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural será publicado na segunda-feira e sublinhou que até março de 2023 vigoram os documentos que constam nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios.
Na véspera foram ouvidas as comissões de coordenação e desenvolvimento regional do Norte, Centro e Algarve e, já esta quinta-feira, continuou a audição das comunidades intermunicipais e foi também ouvida a Área Metropolitana do Porto.