O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) transferiu para o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) 44 imóveis de vários concelhos do país que serão recuperados e colocados em arrendamento acessível. A maioria destes imóveis são antigas casas de magistrados.
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O protocolo assinado esta sexta-feira entre o IGFEJ e o IHRU prevê a transferência da gestão de 44 imóveis, correspondente a 47 fogos, para "posterior disponibilização, pelo IHRU, para arrendamento acessível", informou o Ministério da Habitação.
Em comunicado, o gabinete de Marina Gonçalves informou que "a maioria destes imóveis eram antigas casas de magistrados", designadamente juízes e procuradores da República. Estão localizados em 26 concelhos do país e serão "reabilitados e atribuídos, por concurso, pelo IHRU", acrescentam.
Relativamente a metade dos edifícios, o sorteio do arrendamento acessível vai dar preferência a funcionários da Justiça que preencham os critérios de elegibilidade do Programa de Apoio ao Arrendamento. "Desta forma, o Governo conjuga a vontade do Ministério da Justiça na reabilitação e rentabilização destes imóveis, e da Habitação na disponibilização dos mesmos para aumento da oferta de habitação a custos acessíveis", informou o Ministério.
Em causa estão imóveis nos concelhos de Alijó, Almada, Almeida, Angra do Heroísmo, Armamar, Arraiolos, Castro Daire, Celorico de Basto, Covilhã, Évora, Fronteira, Loures, Mação, Marinha Grande, Montalegre, Oliveira de Frades, Peso da Régua, Ponta Delgada, Portel, Povoação, Sabugal, Santa Cruz da Graciosa, Santa Cruz das Flores, Santiago do Cacém, Setúbal e Vinhais.
Com esta transferência, os imóveis da Justiça passam a integrar a bolsa de imóveis públicos para habitação. Para assinalar a importância deste projeto, as ministras da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e da Habitação, Marina Gonçalves, vão visitar, em breve, as antigas casas de magistrados de Santiago do Cacém, que integram a bolsa.