António Costa lembra a conjuntura para o acordo entre Governo e municípios e lembra que está longe de ser dado o passo final na descentralização de competências.
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O primeiro-ministro, António Costa, destaca que o acordo alcançado entre o Governo e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) para a descentralização de competências na Educação e na Saúde surgiu nos "piores tempos possíveis", devido à inflação causada com a guerra na Ucrânia. Aponta ainda para bons exemplos conseguidos no passado com a descentralização de competências mas apela ao empenho de todos os envolvidos.
"Os últimos tempos, em que foi alcançado este acordo, foram os piores possíveis, até porque estivemos duas décadas em que mal sabíamos o que era a inflação", defende António Costa, completando que o contexto atual levou a um aumento dos materiais, o que tornou algumas verbas inadequadas. "Ainda não tinha entrado em vigor a Lei do Orçamento de Estado já tínhamos os municípios a dizer que os valores para a manutenção dos equipamentos não eram viáveis, pelo aumento dos materiais", lembra.
O primeiro-ministro deixou ainda um elogio à presidente da ANMP, Luísa Salgueiro. "Não quero imaginar o que é estar nesse cargo, uma Associação que representa 308 municípios, de partidos e densidades populacionais diferentes", entendeu.
Empenho de todos
O acordo entre o Governo e a ANMP foi assinado ontem na sede da Associação, em Coimbra, na presença do primeiro-ministro e de quatro ministros (Saúde, Educação, Finanças e Coesão Territorial). No discurso de encerramento da cerimónia, António Costa lembrou bons exemplos passados, enquanto ministro da Justiça (em que descentralizou competências entre PSP, GNR e PJ) e enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa, quando avançou para a reforma administrativa antes do resto do país. Avisou, no entanto, que a descentralização só conseguirá ser feita com o empenho de todos.
"Não depende de artes mágicas, depende do empenho de todos. Através das Comissões de Acompanhamento vamos identificar problemas que surgirão e cá estaremos para os resolver", destacou.
Fundo flexível
A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, sublinhou que, "apesar de algumas críticas e vozes dissonantes, Governo e municípios queriam o mesmo: melhorar a vida dos cidadãos". Ana Abrunhosa admite que a conjuntura em que o acordo foi assinado não é a mesma de quando a lei foi aprovada, lembrando a flexibilidade do Fundo de Financiamento à Descentralização para situações imprevistas. "Tem uma previsão de flexibilização dos montantes, devidamente fiscalizados pelas Comissões de Acompanhamento", sustentou.
A presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, salientou que o acordo agora alcançado não tem como tónica dominante a divisão de autarcas, mas sim servir melhor as pessoas, apontando para um aspeto que achou importante para que o Governo cedesse às pretensões dos municípios: "o primeiro-ministro e o ministro das Finanças, como antigos autarcas, colocaram-se na nossa pele", considerou, elogiando a "grande convergência" que houve entre os autarcas. "Só os autarcas da CDU votaram contra, não por estarem contra o acordo, mas sim contra o processo de descentralização", destacou.