Cerca de um milhão de famílias carenciadas recebem, esta quinta-feira, a primeira de quatro tranches do apoio prometido pelo Governo para fazer face ao aumento do custo de vida. Trata-se de um cheque de 90 euros, que é pago trimestralmente por transferência bancária aos agregados com baixos rendimentos ou beneficiários de prestações sociais. Na prática, são 30 euros por cada mês. O primeiro pagamento é feito hoje. Seguem-se mais três transferências, em junho, agosto e novembro.
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Esta ajuda faz parte de um pacote de medidas para mitigar os efeitos da inflação, apresentado em março pelo Executivo de António Costa. Outra das medidas inscritas no plano é o reforço do abono de família. O pagamento do complemento de 45 euros referente ao primeiro trimestre deste ano será processado a 16 de maio. Abrangerá 1,08 milhões de crianças e jovens que recebem abono de família até ao quarto escalão.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sublinha ao JN que o Governo tem "procurado em cada momento responder às necessidades" decorrentes da inflação.
"Neste momento, estamos a pagar este apoio às famílias mais vulneráveis. Significa chegar a cerca de um milhão de agregados familiares em Portugal. Também teremos o apoio às famílias com abono e está a ser operacionalizado o pagamento do apoio referente ao aumento das rendas. Temos vários instrumentos no terreno para procurar responder às várias dimensões", disse Ana Mendes Godinho.
No total, em conjunto, o apoio extraordinário às famílias vulneráveis e o complemento extraordinário do abono de família representam um investimento de 580 milhões de euros. E permitirão, segundo as contas do ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que uma família vulnerável com dois filhos receba 720 euros em apoios ao longo deste ano. Serão 360 euros do apoio extraordinário mais 360 euros do reforço do abono.
Mas a verba não chegará toda ao mesmo tempo. Os pagamentos serão feitos de forma faseada, num ritmo trimestral. A primeira tranche do apoio às famílias vulneráveis é paga hoje. Há cerca de um milhão de beneficiários. A maioria - cerca de 550 mil agregados - recebe prestações sociais. Os restantes 450 mil são agregados com Tarifa Social de Energia, ou seja, pessoas com rendimentos anuais de cerca de seis mil euros.
O pagamento será feito via transferência bancária para todos os beneficiários que têm o IBAN atualizado na Segurança Social. De acordo com Ana Mendes Godinho, este ano, cerca de 140 mil pessoas já atualizaram a sua conta bancária. Os beneficiários que ainda não o fizeram, garantiu a governante, ainda podem fazê-lo para que Segurança Social proceda ao pagamento retroativo do apoio.
"Mesmo pessoas que não tenham conta bancária podem associar o número de uma conta de um familiar para que a transferência possa ser feita. Tem de ser a própria pessoa a associar esse número por uma razão de segurança e de confidencialidade dos dados", explicou a governante.
IVA Zero para um cabaz de 46 alimentos
A medida entrou em vigor anteontem e vai vigorar até ao final de outubro. Há um cabaz de 46 produtos que inclui bens alimentares como pão, laticínios, fruta, legumes, leguminosas, carne e peixe. Tal como o JN noticiou, a medida vai ser fiscalizada pela ASAE, numa intervenção a dois níveis: uma monitorização da evolução dos preços e uma fiscalização do IVA nas faturas.
Atualização do Complemento Solidário
O valor de referência do Complemento Solidário para idosos vai aumentar 50 euros, passando para 488,21 euros ainda este ano. De acordo com Ana Mendes Godinho, neste momento está a ser feita uma avaliação dos beneficiários.
Rendas e bonificação de juros
O apoio à renda destinado às famílias com taxas de esforço superiores a 35%, bem como a bonificação dos juros no crédito à habitação começam a ser pagos em maio.
Aumento de 1% na Função Pública
No mês de maio, começará a ser pago o aumento de 1% no salário dos trabalhadores da Função Pública. Tal como o JN noticiou, este aumento chega a 742 mil funcionários públicos e será acompanhado pela subida de 0,80 cêntimos no valor do subsídio de refeição. Passará de 5,2 euros para 6 euros.