Subida entre julho e dezembro aplica-se a valores até 5765 euros. Atualização de 2024 terá em conta a fórmula prevista na lei de bases.
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António Costa anunciou que será pago, a partir de julho, um aumento intercalar das pensões de 3,57%, que irá abranger também quem se reformou em 2022, ao contrário do que ditam as regras. A medida será aplicada até final do ano e destina-se a quem recebe até 12 IAS (indexante de apoios sociais), o que equivale a 5765,16 euros brutos mensais e a um acréscimo até 206 euros. Para Marcelo Rebelo de Sousa, a medida é tardia.
O Governo explicou que as pensões serão atualizadas tendo por referência o valor de dezembro de 2022. Ou seja, antes da atualização de janeiro. E serão incluídos os pensionistas que começaram a beneficiar desta prestação no ano passado. A regra diz que as novas pensões não são abrangidas pela primeira atualização anual.
"Ao longo de todo o segundo semestre deste ano, os pensionistas já terão a sua pensão atualizada, relativamente a dezembro de 2022, ao valor que resulta da Lei de Bases da Segurança Social", referiu o primeiro-ministro, numa conferência de imprensa com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Após a medida ter sido aprovada em Conselho de Ministros, Ana Mendes Godinho explicou que custará este ano 580 milhões de euros por se aplicar de julho a dezembro. De manhã, o ministro das Finanças, Fernando Medina, já tinha anunciado a correção integral da base de atualização das pensões para 2024. E adiantou que essa atualização custará mil milhões de euros.
sem "truques"
Por sua vez, o chefe do Governo garantiu que não haverá nova fórmula de cálculo das pensões em 2024: "o único passo que está dado é o de se estudar e depois, sim, será decidido". Ou seja, no próximo ano, será aplicada a fórmula segundo a lei.
Ana Mendes Godinho explicou que esta atualização de 3,57% apenas é possível porque a população ativa atingiu um recorde de 5,2 milhões e, no primeiro trimestre de 2023, já são mais 150 mil pessoas a descontar para a Segurança Social face a 2022. Além disso, destacou que a taxa de emprego está "em máximos históricos" e houve "um aumento significativo dos valores médios dos salários". As previsões atiram para 2033 os primeiros saldos previdenciais negativos.
"Este aumento intercalar das pensões visa assegurar que os pensionistas tenham um reforço do seu rendimento e deixem de ter qualquer dúvida de que a atualização anual da sua pensão em 2024 será feita com base na sua pensão que estiver em pagamento em dezembro deste ano", sublinhou depois António Costa, que também respondeu às críticas lançadas pela Oposição.
"Não esqueci o que foi dito e que ouvi ao longo destes meses, mas agora prova-se que não houve truques, ilusões ou até cortes nos rendimentos dos pensionistas", insistiu. Mas a Oposição mantém as acusações.
Marcelo diz que é tardio
Marcelo Rebelo de Sousa já contava com a medida para evitar "problemas jurídicos". A seu ver, era "uma evidência" que "a base de cálculo do aumento de pensões será a base correspondente ao aumento que haveria e que era devido pela aplicação da lei". E o Governo está "a fazer aquilo que podia ter feito quando a certa altura decidiu esperar para ver se podia fazer".
Ao fim de cinco meses, o Governo acabou por reconhecer que os pensionistas iriam sofrer um corte de quase 50% na atualização anual das prestações a partir de 2024, pelo facto de ter subtraído à evolução regular o bónus de meia reforma atribuído em outubro.
No primeiro escalão, até 960,86 euros, a atualização de janeiro foi de 4,83%, quando deveria ter sido de 8,4%. Em julho, com mais 3,57%, cumpre-se na íntegra o cálculo original. Estão aqui incluídas as prestações mínimas de 291,48 euros.
No segundo nível, que engloba valores de 960,86 até 2882,58 euros, a subida foi de 4,49% em vez dos 8,06% previstos. Uma pensão de 2882,58 euros irá agora crescer 102,91 euros.
No terceiro patamar, entre 2882,58 e 5765,16 euros, a atualização foi de 3,89% em vez dos 7,46% decorrentes da fórmula de cálculo. Somando a nova subida, uma prestação de 5765,16 euros cresce 205,82 euros.
Detalhes
Pensões abrangidas
O aumento intercalar inclui "pensões dos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de segurança social e dos pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente", refere o comunicado do Conselho de Ministros.
Aumento incluindo janeiro
António Costa e Ana Mendes Godinho detalharam o aumento global (a subida intercalar mais o aumento de janeiro). Pensões até dois IAS (fixado em 480,43 euros) têm um acréscimo de 8,40%; entre dois e seis IAS há uma atualização de 8,06% e acima de seis IAS são mais 7,46%.
Apoio a rendas e juros em maio
O primeiro-ministro disse que os apoios às rendas e a bonificação de juros começam a ser pagos em maio. Visam taxas de esforço com as rendas acima dos 35% e empréstimos para compra ou construção de casa.
Desagravamento do IRS
"Desde 2016, já diminuímos em dois mil milhões de euros o que os portugueses pagam", destacou Costa, a propósito da receita de IRS. O Governo vai "prosseguir, ano após ano, a trajetória de redução da carga fiscal" deste imposto. Fernando Medina anunciou o desagravamento do IRS em dois milhões até 2027.
Redução do IVA
Questionado sobre a redução do IVA para 0% num cabaz alimentar que entra hoje em vigor, Costa disse ter "confiança" em que produtores e distribuidores vão cumprir a sua parte, porque "o Estado cumpriu a sua". E "vamos todos poder acompanhar, de cada vez que formos as compras, o impacto desta medida.
18,16
euros é o aumento da pensão (valor médio) que será aplicado a partir de julho e até dezembro para quem recebe uma prestação de 508,63 euros.