O apoio do Estado Central às refeições escolares vai aumentar, pelo menos, um euro. O compromisso, assumido pela ministra da Coesão Territorial no encontro com o conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses, deverá subir a comparticipação para os 2,5 euros. Muitos municípios estão com dificuldades em contratar o fornecimento das cantinas para o próximo ano letivo, porque as empresas estão a pedir o dobro do que o Estado paga.
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O aumento da comparticipação do Estado Central para as refeições escolares está a ser reivindicado pelos autarcas e tem vindo a ser discutido entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Governo. Na reunião desta segunda-feira em Coimbra, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, deu conta aos membros do conselho diretivo daquele organismo que o Governo está disponível para subir, pelo menos, um euro ao valor pago às autarquias.
Por aluno, a Tutela paga cerca de 1,40 euros às câmaras. Com este aumento, passaria a desembolsar cerca de 2,5 euros, mas há margem para ir um pouco mais além. A ANMP pede três euros. O montante da comparticipação não será fechado no imediato, uma vez que existem, ainda, municípios com processos de contratação das refeições escolares para o próximo ano letivo em curso. Com o disparar dos preços dos combustíveis e dos alimentos e com a subida do salário mínimo nacional, os fornecedores dos almoços para as cantinas escolares já não conseguem fazer o mesmo serviço pelo custo do ano passado. Em boa parte dos casos, estão a pedir mais de três euros por refeição, como noticiou o JN.
O JN apurou que haverá, no entanto, dois caminhos de ressarcimento dos municípios. Ainda este mês (está prevista uma nova reunião da ANMP com o Governo até ao final de junho), ficará fechado o valor da comparticipação do Estado Central, que será, pelo menos, de cerca de 2,5 euros por refeição.
No entanto, cada câmara poderá e deverá reportar, posteriormente, o montante gasto com as refeições escolares às comissões municipais de acompanhamento da descentralização (onde têm assento representantes da Administração Central) e procurar, através desse fórum, corrigir o défice nas contas autárquicas, caso adjudique o serviço por valores superiores a três euros. Só que essa correção chegará com um ano de atraso, porque está afastada a possibilidade de acertos intercalares de contas. Há autarcas a pedir acertos semestrais. Contudo, a lei determina que os acertos são feitos ao final do ano.
Fonte conhecedora do processo disse, ao JN, que ainda há autarquias que não avançaram com a constituição da comissão municipal de acompanhamento da descentralização.
"O Governo manifestou a sua abertura para avaliação contínua e conjunta com a ANMP do processo de descentralização, em particular da dimensão financeira do mesmo, quer no imediato a partir da flexibilização do Fundo para a Descentralização previsto no OE 2022, quer nos valores a inscrever no próximo Orçamento de Estado", anunciou, esta terça-feira, a ANMP em comunicado (um dia após a reunião com a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa), sublinhando que a associação continuara a ser o "interlocutor único do Governo".
Nesse encontro, ficou definido que o Executivo socialista publicará uma nota explicativa sobre a forma de utilização da cláusula de salvaguarda financeira, prevista no Orçamento de Estado para este ano. Essa cláusula "permitirá ajustar os valores atribuídos a cada município, nomeadamente os decorrentes do aumento previsível de custos das refeições escolares como resultado da pressão inflacionista".
Plano para requalificar 335 escolas EB 2,3 e secundárias
No mesmo comunicado, o conselho diretivo da ANMP dá conta de que o Governo apresentou um plano de requalificação de 335 escolas básicas do 2º e do 3º ciclos e secundárias por todo o país. São estabelecimentos transferidos para os municípios no âmbito do processo de descentralização na área da Educação. O JN sabe que a ANMP tinha apresentado, ao Ministério da Educação, um mapeamento nacional que integrava mais de 400 escolas públicas.
O plano, que a ministra da Coesão trouxe a Coimbra, já resulta de um esforço de aproximação ao mapeamento dos autarcas, embora ainda esteja longe de satisfazer as pretensões de vários autarcas. "Há comunidades intermunicipais que, no plano inicial, teriam 11 escolas a requalificar e, agora, vão ter 24 escolas", afirmou fonte conhecedora do processo ao JN.
As obras, clarifica a ANMP, serão pagas através de "financiamento dos fundos de coesão e do Banco Europeu de Investimento". Falta saber se os municípios serão chamados a suportar parte da fatura.
Muitos autarcas entendem que as empreitadas têm de ser integralmente custeadas pelo Estado Central, ainda que o Governo recorra a fundos comunitários para pagar a fatia de leão. No entanto, não está afastada a hipótese das câmaras terem de suportar 7,5% do valor não comparticipado por fundos comunitários. Tudo dependerá do programa de financiamento. O JN apurou, ainda, que caberá às autarquias apresentarem as candidaturas aos fundos europeus para a requalificação das escolas que integram o mapeamento.
O Conselho Geral da ANMP reunirá, ainda este mês, para marcar o encontro nacional de autarcas, onde se discutirá a descentralização, mas também as propostas a introduzir no Orçamento do Estado para o próximo ano.