Medidas criadas pelo Governo chegaram a três milhões de pessoas e 174 mil empresas e custam quase tanto como um ano de salários na Saúde.
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Para atenuar os impactos económicos da pandemia, a Segurança Social já pagou, desde que a covid nos entrou portas dentro, em março de 2020, mais de 4,7 mil milhões de euros em apoios extraordinários. Abrangendo um total de 3,07 milhões de pessoas e 174 mil empresas, avança o gabinete da ministra Ana Mendes Godinho ao JN. Um montante que equivale a um ano de salários na Saúde (a despesa anual com pessoal no SNS supera os 4,8 mil milhões).
O lay-off simplificado responde pela fatia de leão, com um quarto dos 4732 milhões de euros pagos. Apoio que chegou a 943 mil beneficiários num universo de 121 mil empresas. Com maior impacto no primeiro ano da pandemia, aquando do primeiro confinamento geral: 70% dos 1,2 mil milhões de euros foram pagos em 2020. Só em abril daquele ano, quando a economia (quase) paralisou, beneficiaram daquele apoio 777 mil trabalhadores (306 milhões de euros). Numa análise distrital ao acumulado de apoios a lay-off pagos pela Segurança Social, o distrito de Lisboa canalizou 36% do total, seguido do Porto, com metade.
Ainda no âmbito dos apoios à atividade empresarial, a ajuda à retoma progressiva absorve 14%(647 milhões) da despesa total com a pandemia, num total de 43 739 empresas e 338 mil pessoas singulares. Com 72% daquela verba registada já no corrente ano, verificando-se um pico em abril.
Os setores da economia mais apoiados, em linha com as restrições determinadas pelo Executivo no combate à crise sanitária, foram o alojamento e restauração e o comércio por grosso e a retalho Refira-se, ainda, que os 4,7 mil milhões de euros englobam as isenções e as reduções contributivas, num valor superior a 700 milhões, explica o Ministério do Trabalho e Segurança Social.
876 mil de baixa
Desde o início da pandemia, 876 mil pessoas estiveram já de baixa, seja por doença covid, seja por isolamento profilático. Num total de 338 milhões de euros, com as ausências ao trabalho por quarentena a responderem por 62% daquela verba. São 209 milhões de euros, dos quais mais de 132 milhões foram pagos no presente ano.
Já no que à doença concerne, neste ano temos quase o dobro de despesa face a 2020, acompanhando a escalada de novas infeções registada em janeiro e em fevereiro passados. Tudo somado, acumula-se uma despesa de baixas por covid de 129 milhões, para um total de 376 mil beneficiários.
Relativamente ao apoio excecional à família, criado para fazer face às suspensões das atividades letivas , beneficiaram 249 mil pessoas, num total de 133 milhões de euros. Sendo que 2020 responde por quase dois terços, quando as escolas entraram, em março, em modelo de ensino à distância.
Ano em que, de acordo com os dados disponíveis, mais de 80% dos apoios à família concedidos foram solicitados por mulheres. Num raio-x às desigualdades entre homens e mulheres no que à distribuição de tarefas diz respeito, bem como às diferenças salariais. Medida que será novamente disponibilizada às famílias, com a suspensão das aprendizagens na semana de contenção entre 2 a 9 de janeiro. Em causa, um apoio financeiro correspondente a dois terços da remuneração base para trabalhadores com filhos menores de 12 anos.
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Fora dos duodécimos
Com o chumbo do Orçamento do Estado para 2022, o país é gerido em regime de duodécimos, mas a Segurança Social não está sujeita àquelas regras.
Apoio à família
Aplica-se a trabalhadores que tenham de faltar para tomar conta de filho menor de 12 anos por suspensão das atividades letivas. No teletrabalho, aplica-se às famílias monoparentais, às que tenham um filho a frequentar até o 1.º Ciclo ou filho com incapacidade superior a 60%. São dois terços da remuneração base, subindo para 100% nas monoparentais com abono ou quando os progenitores alternem as semanas.