Apoios na Habitação são necessários mas deviam "ir mais longe", reitera Marcelo

Um dia depois de o presidente da República ter promulgado o decreto-lei do Governo que cria apoios às rendas e créditos à habitação, considerando-os "urgentes" e necessários mas insuficientes, e de o primeiro-ministro ter referendado as primeiras medidas do "Programa Mais Habitação", o chefe de Estado considerou hoje que António Costa "inaugurou uma prática muito boa", ressalvando que falta ver se as medidas conseguem "atingir os objetivos".

Em declarações à RTP3, esta quarta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa explicou a nota ontem publicada por Belém - em que lamentou que as medidas não "sejam mais alargadas, designadamente por via fiscal" -, repetindo que, no essencial, os apoios são "importantíssimos para compensar alguns portugueses ou nos juros ou na renda", mas que acabam "por abranger menos portugueses do que aqueles que provavelmente necessitariam".

"E, por esse motivo, eu digo que o programa talvez pudesse ter sido mais amplo, mais genérico, e não tão apertado na aplicação dos critérios. É essa a posição em relação aos próximos diplomas da Habitação", sublinhou, dizendo esperar que da negociação no Parlamento "resultem leis que possam passar e que sobretudo sirvam para resolver problemas".

Questionado sobre o comunicado em que António Costa apontou que o programa da Habitação "contém diversas medidas fiscais que o Governo submeterá à Assembleia da República", o chefe de Estado considerou que "o primeiro-ministro inaugura uma prática muito boa que é explicar aos portugueses, no momento em que referenda". "É bom que ele explique que serão aprovadas outras medidas e que aquilo que está aprovado em termos fiscais é suficiente", acrescentou.

Citação citacao O que foi anunciado ganharia em ser repensado, porque as Câmaras já disseram que não vão ajudar esquerda

"O presidente acha que talvez se pudesse ir mais longe, o primeiro-ministro acha que não. Veremos depois se a Habitação e se o apoio aos inquilinos e àqueles que estão a sofrer muito com os juros do crédito à habitação consegue atingir os objetivos ou não. Algum passo se dá. Por isso é que promulguei", sublinhou.

Quanto ao arrendamento coercivo, Marcelo afirmou que "ainda há" muito debate a fazer no Parlamento" e que "o que foi anunciado ganharia em ser repensado, porque as Câmaras já disseram que não vão ajudar não têm meios para poder ajudar na descoberta de casas devolutas". "E, depois, o sistema é muito burocrático e pesado. Daqui até a lei ser aprovada, ainda vai correr muita água debaixo das pontes. Por isso, deixemos a água correr e haver tempo para refletir, mudar e melhorar. Se melhorar, ganhamos todos. Se não melhorar, e mesmo assim entender que deve ser promulgado, promulgo, se entender que não deve ser promulgado, devolvo ao Parlamento", rematou.

Marcelo promulga Agenda do Trabalho Digno

O presidente da República informou, na mesma entrevista, que promulgou hoje o diploma da Agenda do Trabalho Digno, "que também deu muita polémica" e "fez correr muita tinta" por se afastar em alguns pontos do acordo da concertação social celebrado com os parceiros sociais e por ter algumas medidas "mais discutíveis".

"Promulguei por duas razões essenciais: porque há medidas que são importantes para os trabalhadores e porque a Assembleia, quando votou, votou com o PS a favor e com a maioria esmagadora da oposição de Direita a abster-se, nomeadamente o PSD, principal líder da oposição. Portanto, somados os votos daqueles que votaram a favor e daqueles que não quiseram votar contra, fica uma maioria brutal. Se assim é, se quem poderia apresentar uma alternativa ou ter dúvidas que se traduzissem em rejeitar, não rejeitou, não é o presidente da República que deve rejeitar", explicou.

As alterações laborais da Agenda do Trabalho Digno foram aprovadas no dia 10 de fevereiro em votação final global com os votos favoráveis apenas do PS, a abstenção do PSD, Chega, PAN e Livre e os votos contra do BE, PCP e IL.

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