Aprovados projetos para desbloquear juntas médicas e apoiar alunos do Superior com deficiência
Parlamento apenas aprovou três projetos de lei sobre deficiência
Foto: Pedro Correia
Os partidos do Governo chumbaram, esta quinta-feira, a esmagadora maioria das propostas sobre pessoas com deficiência. Dos 18 projetos de lei, só passaram três. Mesmo contra a vontade do PSD, foi aprovada a iniciativa do PS que estabelece o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no Ensino Superior, bem como o projeto do Chega para a inclusão destes alunos. Do mesmo modo, o PS conseguiu que fosse viabilizado o processo extraordinário de recuperação das juntas médicas de avaliação de incapacidade.
No debate pedido pelos socialistas, foi ainda aprovada na generalidade a recomendação do CDS-PP para que o Governo promova a melhoria das condições de vida das pessoas com deficiência auditiva. Três projetos de lei (PS, PAN e BE) sobre a criminalização da esterilização forçada baixaram diretamente à respetiva comissão, sem votação, para debate na especialidade.