A Área Metropolitana do Porto (AMP) vai convidar a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, para uma reunião entre os 17 autarcas da região para "partilhar questões, propostas e dúvidas" sobre o pacote de medidas apresentadas pelo Governo para facilitar o acesso à habitação.
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O presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, nota que os municípios da AMP foram "os precursores, a norte, no arranque das estratégias locais de habitação". E estão, por isso, "no terreno, a trabalhar o mais rapidamente que podem, com constrangimentos que têm a ver com a aplicação, à temática da habitação pública, das mesmas regras de contratação pública que se aplicam a um asfaltamento".
As dificuldades de execução de obras devido a uma série de burocracias foi um dos temas mais discutidos entre os 17 presidentes da AMP durante a reunião de Conselho Metropolitano do Porto, que decorreu esta manhã de sexta-feira. "O que muitas vezes nos dói é ter que dizer a uma família que necessita de uma habitação num curto espaço de tempo que o procedimento vai acabar em 2025. Esse é que é o drama", salienta o também autarca de Gaia.
"Não está a ser fácil"
O tema foi levantado pelo presidente da Câmara da Póvoa de Varzim, Aires Pereira, que apelou à "mobilização" de todos os autarcas presentes e considerou que os privados "resolvem meia dúzia de habitações". Além disso, "os proprietários também têm direitos". "Ir para os tribunais é a melhor maneira de não se fazer nada".
Os 17 presidentes da Câmara sentem que não estão a ser ouvidos e apelaram à tomada de uma posição entre todos. Também o presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, e o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, subscreveram as palavras de Aires Pereira.
"É prova dada que as Câmaras e as grandes Câmaras têm ajudado neste processo, mas é difícil conseguirmos concretizar e ajudar os Governos a fazer as coisas em tempo útil. As coisas burocratizam-se e demoram imenso tempo. As empresas também não têm resposta, não têm mão-de-obra. Não está a ser fácil", nota o autarca da Maia.
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A Câmara do Porto já tem, por outro lado, reunião agendada com a ministra. "Algumas das medidas são inspiradas em programas que temos no Porto, como a mediação entre proprietários e arrendatários", notou Rui Moreira, adiantando a disponibilidade do Município de trabalhar com o Governo nesta matéria. "O que nos preocupa é o facto de não haver discussão pública", criticou o autarca.
Municípios com "experiências muito heterogéneas"
"Há, neste momento, uma vontade de agilizar, de intervir em áreas que já estão construídas embora devolutas, e aquilo que nos parece é que é preciso fazê-lo com todas as condições de exequibilidade. Não vale a pena estar a lançar medidas que sejam importantes do ponto de vista do debate ideológico mas depois não tenham concretização na prática", observa Eduardo Vítor Rodrigues.
Entre os autarcas da região existem "experiências muito heterogéneas". "É muito diferente a temática da habitação no Porto ou em Gaia da problemática que temos em São João da Madeira ou em Vale de Cambra. Esta heterogeneidade também nos permite dar um contributo para a formulação jurídica que aí vem. Porque, em bom rigor, nós não temos ainda formulação jurídica nenhuma", clarifica o presidente do Conselho Metropolitano, justificando o pedido de uma reunião com a ministra Marina Gonçalves.
Partilhar "questões, propostas e dúvidas"
O convite à ministra tem como objetivo principal, nota o autarca, além de "agilizar e facilitar" a tomada de decisão, "adequar" as medidas propostas "para evitar este debate que se extremou em certos domínios, nomeadamente naquilo que diz respeito às questões da propriedade".
A reunião servirá, assim, "para partilhar" pessoalmente com Marina Gonçalves as "questões, propostas e dúvidas dos autarcas". "E dessa forma poderemos contribuir para que aquilo que foi anunciado seja depois aperfeiçoado na formulação jurídica que vai a Conselho de Ministros no dia 16 de março", esclarece Eduardo Vítor Rodrigues.
Isenção de IMI é "depauperar" orçamentos municipais
Quanto à proposta para isenção de IMI para os proprietários de habitações com contratos anteriores a 1990, o presidente do Conselho Metropolitano do Porto considera que, no dia em que o imposto começar a ser utilizado como "instrumento de compensação aos proprietários", estará a "depauperar-se" o orçamento dos municípios.
"No dia em que começarmos a tentar depauperar os orçamentos municipais, vamos ter de perceber que, não sendo eles elásticos, não chegam para tudo. Por outro lado, parece-me que do ponto de vista conceptual, essa retirada do IMI não é sequer justificável, porque, em bom rigor, quem tem que fazer o ajuste das eventuais perdas pelo congelamento de rendas é o Estado diretamente e não por interposta pessoa", critica o também autarca de Gaia.
Eduardo Vítor Rodrigues conclui que "o que importa explicar" a Marina Gonçalves é que, "das duas, uma: ou temos contexto financeiro para assumir, sermos parceiros e avançar com as medidas materiais ou imateriais, ou então ficamos basicamente na mão de uma política fiscal que utiliza os réditos dos municípios para se executar".