Fernando Medina descarta responsabilidades no caso que envolve Alexandra Reis e que já conduziu a quatro saídas no Governo. No entanto, deixa duras críticas à gestão da companhia e o futuro da atual administração dependerá da auditoria da IGF.
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1 - TAP
Confiança na gestão? Veremos...
A confiança do ministro das Finanças na atual liderança da TAP, cuja comissão executiva é presidida por Christine Ourmières-Widener, sai beliscada, após terem sido conhecidos os contornos da atribuição da indemnização de meio milhão de euros a Alexandra Reis para deixar a companhia. Fernando Medina faz duras críticas à atual administração, embora a segure para já. Questionado pelos jornalistas sobre se mantém a confiança na atual gestão, o ministro não responde diretamente à pergunta, mas frisa que está em curso uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) "sobre a forma como decorreu o processo" de concessão da indemnização. Finda essa análise, "o Governo tirará as suas conclusões, quer sobre o funcionamento da empresa, quer sobre o quadro geral que deve ser alterado para evitar que estas situações" ocorram.
2 - Comunicação
Companhia não cumpriu regras
"Não atribuí a indemnização, não a conhecia, não concordo com ela e, por isso, não me sinto responsável". O socialista relembrou que não estava no Governo à data da cessação de funções de Alexandra Reis na TAP, porém a única pessoa que terá recebido informação sobre o pagamento da compensação de meio milhão de euros foi o ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, disparou o governante. Nem Pedro Nuno Santos nem João Leão, que, então liderava as Finanças e tinha a tutela financeira da companhia, terão sido informados, apesar de as normas em vigor obrigarem a TAP a fazê-lo. "Não é natural nem adequado que uma empresa que tem uma tutela financeira tome decisões com este tipo de impacto", sem dar conhecimento ao ministério. "Não considero que seja regular", acusou Medina. Espera, agora, um esclarecimento cabal da IGF. Sem ele, "não há margem" para suspeitar que a atribuição dos 500 mil euros tenha sido ilegal.
3 - Alexandra Reis
Escrutínio não foi feito
Medina chama a si a responsabilidade de nomeação de Alexandra Reis por ser uma "gestora muito reconhecida", com um "currículo profissional intocável e de grande solidez". Todavia, admite que, no momento do recrutamento para a Secretaria de Estado do Tesouro, não foi feita a avaliação às circunstâncias da sua saída da TAP. "A secretária de Estado ocupava uma posição na presidência da NAV, já distante da sua posição na TAP. Por isso, essa avaliação não foi feita". Ainda assim, o governante não ignorava que a ex-secretária de Estado teria saído da transportadora por discordância com Christine Ourmières-Widener. E não considerou que nomeá-la para uma posição que lhe daria a tutela da TAP seria um problema: "Na vida profissional, as pessoas não têm que ser amigas ou dar-se muito bem. Têm de saber trabalhar em conjunto. Sempre acreditei no profissionalismo da secretária de Estado e da equipa da gestão da TAP para trabalharem em conjunto".
4 - Gestor Público
Rever o estatuto com equilíbrio
A discussão, e até a revisão, do Estatuto do Gestor Público e do quadro legal por que se regem as empresas públicas em áreas de concorrência, como a TAP, estará na ordem do dia em 2023. Para Medina, tem de encontrar-se "um quadro de equilíbrio dentro do setor de atividade comercial do Estado". É preciso garantir que as empresas públicas consigam atrair bons gestores, mas o "quadro" legal "tem de ser de proporcionalidade ao país".
5 - Difamação
Esposa usada no ataque pessoal
Stéphanie Sá Silva foi diretora do departamento jurídico da TAP, mas, à data da cessação de contrato de Alexandra Reis, estava de licença de maternidade. Fernando Medina garante que já partilhou a informação com jornalistas, comentadores e partidos políticos. Contudo, volvidos estes dias marcados pela polémica, o nome da esposa continua ser envolvido na negociação da saída de Alexandra Reis da TAP. "Às pessoas que jogam de forma baixa na vida pública e que demonstram não ter caráter no ataque aos outros, só posso responder da seguinte forma: não nos vão atingir".