O Governo anunciará na quinta-feira, em Bragança, novas medidas para promover a coesão territorial. É oportuno, por isso, fazer um balanço da execução das 229 medidas previstas em dois planos consecutivos: o Plano Nacional de Coesão Territorial e Plano de Valorização do Interior.
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Muitas foram aplicadas, como benefícios fiscais para estudantes do Interior ou a redistribuição de vagas no Ensino Superior. Mas muitas, dadas como estando "em vigor" no balanço do Governo de julho de 2019, nunca saíram do papel. É o caso da tarifa solidária de gás de petróleo liquefeito (GPL), de que ninguém ainda beneficiou. Mas não só.
Função Pública
Ajudar a mudar de local de trabalho
Os apoios à mobilidade foram prometidos, mas não cumpridos. Mais dias de férias, um acréscimo no salário durante um ano, dispensa de trabalho nos dias da mudança e garantia de inscrição dos filhos nas escolas faziam parte dos benefícios prometidos aos funcionários públicos que se quisessem mudar para o interior.
O balanço do Governo dizia que a medida estava "em curso", mas nunca passou ao terreno, como confirmaram a Frente Comum, o Sindicato dos Quadros Técnicos e a FESAP.
Finanças
Benefícios não avançaram
Medidas como a majoração da dedução à coleta relativa a rendas de casa avançaram. Mas outras, como o estímulo ao emprego no Interior, continuam no papel. Estava previsto reduzir o IRC pago pelas empresas em função dos postos de trabalho criados no interior mas, confirmou Sara Pinto Coelho, fiscalista na JPAB - José Pedro Aguiar-Branco Advogados, a medida "não encontra, até à data, concretização expressa na lei". O Orçamento do Estado para 2020 mantém uma autorização legislativa.
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Agricultura
Estatutos sem efeitos práticos
Os estatutos da Agricultura Familiar (AF) e Jovem Empresário Rurais (JER) estão formalmente criados e, diz o Ministério da Agricultura, têm aderentes: já foram dados 92 títulos de AF e 277 de JER. Mas a Confederação Nacional da Agricultura e a Associação dos Jovens Agricultores dizem que os estatutos são pedidos sem se conhecerem todos os benefícios.
Faltam detalhes, como os benefícios fiscais (impostos) e contributivos (Segurança Social). As portarias estão "em fase de análise, por carecerem de articulação entre várias áreas governativas", diz a Agricultura. Num balanço da Agricultura Familiar, de janeiro, lê-se que avançaram medidas como benefícios no gasóleo ou no Programa de Desenvolvimento Rural. Mas a maioria estava "em discussão/implementação".
Forças de segurança
Instalar na Guarda e em Portalegre
Em 2019, o Ministério da Administração Interna devia localizar no Interior "estruturas operacionais, de formação e de comando" das forças de segurança e proteção civil. Ao JN, fonte oficial do MAI elencou quatro mexidas: instalar na Guarda o Comando da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro da GNR e o Centro Nacional de Educação Rodoviária; criar em Portalegre o Centro de Formação da GNR; e a transferência para Almeirim do Comando Nacional da Força Especial de Proteção Civil. As intenções foram anunciadas, mas não concretizadas.
Defesa
Apoio e formação de militares
O objetivo era a "localização no Interior das estruturas militares de apoio e formação", mas o Ministério da Defesa disse ao JN que a medida "está centralizada no Regimento de Apoio Militar de Emergência", o RAME, criado em 2016 de Abrantes, num dos quartéis militares com mais pergaminhos do país.
O Ministério da Defesa acrescenta que o RAME tem ajudado municípios no combate aos incêndios e formou já 40 pelotões das Forças Armadas em vigilância ativa pós-rescaldo. Além disso, deu cursos de Formação Geral de Comum de Praças do Exército, tem apoiado "inúmeras atividades" da Câmara de Abrantes e os peregrinos de Fátima.
Habitação
Chave na Mão por publicar
O balanço dava o programa como estando "em vigor", mas ainda nem foi publicado (aguarda publicação em Diário da República). O Chave na Mão prevê que quem viva nas cidades e quer mudar para o Interior coloque a casa no sistema do arrendamento acessível.