As propostas dos partidos para a imigração

AD

• <p><img title="Indent to Here Tab" src="data:image/gif;base64,R0lGODlhAQABAAAAACH5BAEKAAEALAAAAAABAAEAAAICTAEAOw==" data-cke-saved-src="data:image/gif;base64,R0lGODlhAQABAAAAACH5BAEKAAEALAAAAAABAAEAAAICTAEAOw==">Criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras.</p>
• <p>Revisão do atual processo de emissão de atestados de residência pelas juntas de freguesia, mediante “um sistema que centralize os registos e introduza limites aos números de testemunhos e limites por imóvel”.</p>
• <p><img title="Indent to Here Tab" src="data:image/gif;base64,R0lGODlhAQABAAAAACH5BAEKAAEALAAAAAABAAEAAAICTAEAOw==" data-cke-saved-src="data:image/gif;base64,R0lGODlhAQABAAAAACH5BAEKAAEALAAAAAABAAEAAAICTAEAOw==">Criação de um mecanismo de incentivo ao retorno voluntário.</p>

PS

• <p>Criação de “canais regulares e seguros de imigração”, que garantam condições adequadas de acolhimento e integração, em articulação com os países de origem e de trânsito, combatendo as redes de tráfico de seres humanos.</p>
• <p>Atendimento no Instituto do Emprego e Formação Profissional IEFP, num prazo de 30 dias após a entrada em</p> <p>território nacional, dos imigrantes com vistos de procura de trabalho.</p>
• <p>Redução para metade dos prazos para vistos e autorização de residência nos casos em que as empresas se comprometam a dar condições de habitação, formação profissional e ensino do português.</p>

Chega

• <p>Centralização das vertentes administrativa e policial numa entidade.</p>
• <p>Criminalização da residência ilegal em solo português e aposta na política de quotas para imigrantes com base nas necessidades do mercado de trabalho.</p>
• <p>Imposição de limites aos atestados de residência por habitação, proibição da entrada no país de estrangeiros sem contrato de trabalho ou que tenham antecedentes criminais.</p>

IL

• <p>Criação de uma unidade única que “centralize competências de controlo das fronteiras e a fiscalização da permanência de estrangeiros”.</p>
• <p>Revisão dos requisitos de atribuição de nacionalidade portuguesa.</p>
• <p>Reforço dos critérios de integração efetiva, incluindo domínio da língua, o conhecimento básico das instituições democráticas e ausência de antecedentes criminais graves para atribuição da nacionalidade.</p>

BE

• <p>Agilização dos processos de atribuição e renovação de título de residência, reforçando a capacidade de resposta da AIMA.</p>
• <p>Garantia de acesso a direitos sociais, como o Serviço Nacional de Saúde.</p>
• <p>Criação de um programa especial de promoção de habitação para territórios com elevado de mão de obra migrante.</p>

CDU

• <p>Criação de equipas temporárias com vista à regularização dos processos pendentes que transitaram do SEF para a AIMA.</p>
• <p><img title="Indent to Here Tab" src="data:image/gif;base64,R0lGODlhAQABAAAAACH5BAEKAAEALAAAAAABAAEAAAICTAEAOw==" data-cke-saved-src="data:image/gif;base64,R0lGODlhAQABAAAAACH5BAEKAAEALAAAAAABAAEAAAICTAEAOw==">Criação de medidas dirigidas às crianças e jovens estrangeiros que garantam “condições de igualdade no acesso à educação, à cultura e ao desporto”.</p>
• <p>Desburocratização dos processos de regularização, diminuição dos seus custos e aumento da capacidade de resposta por parte AIMA.</p>

Livre

• <p>Criação de uma rede pública de gabinetes de apoio jurídico gratuito a migrantes e requerentes de asilo e políticas de integração baseadas no acesso à saúde, emprego, habitação e aprendizagem da língua.</p>
• <p>Criação de um Passe Humanitário Internacional e o desenvolvimento de vistos humanitários que contribuam para a segurança das pessoas deslocadas.</p>
• <p>Reconhecimento dos estatutos de “refugiado climático” e “deslocado interno climático”.</p>

PAN

• <p>Criação do estatuto do/a refugiado/a climático/a.</p>
• <p>Criação do visto para a procura de trabalho, garantindo a existência de vias seguras e legais para a viagem.</p>
• <p>Garantir a não deportação em caso de processo de regularização pendente e/ou em curso.</p>