Assédio: Lei prevê canais de denúncia mas ninguém sabe quantos existem

Há mais de um ano que são obrigatórios para todas as entidades com mais de 50 trabalhadores, incluindo organismos estatais, mas o Governo não sabe quantos canais de denúncia foram criados para reportar situações de corrupção, peculato ou assédio. Contactado pelo JN, o Ministério da Justiça remeteu os esclarecimentos para o  Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), que tem a missão de fiscalizar esta medida. Ao JN, o órgão independente referiu que, “de acordo com a lei, não existe um processo de registo dos canais de denúncia junto do MENAC” e que, no último ano, só recebeu quatro denúncias.