A Associação Nacional dos Cuidados Continuados (ANCC) entregou providência cautelar contra o Estado reclamando a atualização da tabela de preços.
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A Associação Nacional dos Cuidados Continuados (ANCC) avançou esta quarta-feira com uma providência cautelar contra o Estado português, devido à não atualização da tabela de preços, que estabelece a comparticipação estatal aos serviços prestados nas unidades de cuidados continuados. José Bourdain, presidente da ANCC, diz que a ação em tribunal visa "minimizar" os problemas, mas não os irá resolver a todos.
"O aumento do Salário Mínimo Nacional entra em vigor este mês. Este aumento é muito superior aos cêntimos e euros que possam advir da providência cautelar, da qual resultará a atualização de valores por força da inflação", defende ao JN.
Já em dezembro de 2018, a ANCC tinha interposto uma ação em tribunal contra o Estado. Em 2019 houve uma revisão da tabela de preços. Em agosto de 2021, a ministra da Saúde admitiu à rádio TSF as dificuldades em algumas unidades de cuidados continuados e prometeu uma nova tabela.
Marta Temido afirmou que houve duas atualizações de preços desde 2019, nas unidades de longa duração e nas dedicadas à saúde mental. Um novo modelo de financiamento, disse a governante, teria de assentar em critérios como a recuperação dos utentes, em vez do pagamento diário dos serviços e cuidados.
Nacionalizar rede
Para o dirigente associativo, não basta atualizar os preços conforme a inflação, mas "pagar um valor justo", para fazer face às despesas e a outros impostos. "Não discordamos do aumento do salário mínimo, o problema é que os nossos custos aumentam muito", diz, acrescentando que as unidades de cuidados continuados não receberam qualquer apoio para equipamentos ou materiais necessários à contenção da covid-19.
José Bourdain acusa o Governo de "perseguição ideológica" e aponta que uma das soluções poderia passar por nacionalizar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. "Ao mesmo tempo que as instituições fecham aos poucos, vão abrindo mais camas públicas de cuidados continuados", afirma.
O Ministério da Saúde não comentou diretamente a ação interposta pela ANCC. Mas fonte da tutela afirmou ao JN que à "semelhança dos anos anteriores proceder-se-á" à atualização dos preços, dando "continuidade ao reforço dos preços pagos às entidades" da rede de cuidados continuados.