Relatório da SEDES critica alterações fiscais "sistemáticas e pontuais" nos orçamentos ao sabor das maiorias. Pede incentivos a empresas e poupança.
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A SEDES - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social defende o alívio da carga fiscal, "próxima do insuportável", em sede do IRS e "suportada apenas por uma parte da população". Num relatório a que o JN teve acesso e que é discutido sexta-feira, propõe que "todos os contribuintes que tenham rendimentos paguem pelo menos um euro" deste imposto. E diz ser preciso "acabar" com as alterações fiscais "sistemáticas e pontuais" nos orçamentos do Estado (OE). Pede, também, "um equilíbrio entre a segurança e a flexibilidade laboral" face a um mercado de trabalho "muito rígido".
No 5.º congresso da SEDES, o relatório do grupo de trabalho para o desenvolvimento económico será apresentado pelo coordenador Carlos Alves. António Costa fecha o primeiro dia, no Palácio da Bolsa. O texto prevê incentivos às empresas, como no IRC, e à poupança, ao mesmo tempo que critica as leis laborais, o elevado custo da energia e a política de betão. E deixa avisos: sem reformas estruturais, o país "caminhará para a cauda da Europa".
O presidente do Conselho Coordenador da SEDES, Álvaro Beleza, disse ao JN que os vários textos irão a debate e serão alvo de sugestões, estando previsto um livro em 2022. É "uma visão estratégica para a década. Pensar Portugal com ambição, mas baseado na evidência, ciência e bom senso", destacou.
impor limite à tributação
O relatório sobre economia avisa que "a carga fiscal incidente sobre rendimentos das pessoas singulares é excessiva, afigurando-se próxima do insuportável". É ainda "dissuasora da atração de talento e recursos humanos de qualidade", quando o país deveria ser "fiscalmente competitivo" face a Espanha, e não "um desastre".
Já "as pessoas que, por razões de coesão social, não paguem IRS ainda assim devem ter consciência" de que o esforço de financiamento do Estado "deve ser realizado por todos". Daí a proposta de, pelo menos, um euro.
Por sua vez, para o OE que foi chumbado, o Governo aumentou o mínimo de existência em 200 euros, abrangendo mais 170 mil pessoas com isenção no IRS.
O relatório a debater no Palácio da Bolsa propõe que, "uma vez equilibradas as contas públicas, seja introduzido um limite - idealmente de natureza constitucional - à carga fiscal e parafiscal aplicável aos cidadãos. Exceto em situações de guerra ou outras em que esteja em causa a segurança nacional", ninguém deveria receber, "em termos líquidos, menos do que 70% dos rendimentos que origina".
A SEDES propõe, ainda, "benefícios fiscais relevantes para as poupanças aplicadas diretamente e por prazos longos em ações e obrigações emitidas por empresas".
No geral, as alterações fiscais devem "nortear-se por uma perspetiva de médio e longo prazo", ser decididas "independentemente do OE" e "amplamente debatidas. É imperativo evitar-se alterações frequentes meramente motivadas pela simples predominância ideológica da maioria parlamentar do momento", adverte.
DETALHES
Melhor fiscalidade
Eliminação imediata de todas as derramas sobre o IRC; redução imediata para 15% da taxa de IRC para "start-ups", como Espanha anunciou. Além disso, "preconiza-se no imediato a redução da taxa "all in" de tributação das empresas para 21%, mediante a eliminação de todas as derramas que incidem sobre a taxa base".
Indemnizações
O relatório nota que os 12 dias de indemnização por ano de trabalho praticado em Portugal é superior ao praticado em muitos países. Em oito países da UE, as indemnizações são nulas. Em contrapartida, em alguns desses países é assegurada 90% da remuneração durante dois anos aos trabalhadores despedidos.
"Stock humano"
Garantir um "stock de capital humano" obriga a repensar as políticas demográficas, de natalidade, de migração e de educação, defende o grupo de trabalho para o desenvolvimento económico.