Alargar as baixas médicas de um para três meses para doentes de cancro é uma das medidas que a Direção Executiva do SNS está a preparar, com vista a desburocratizar os cuidados de saúde primários. O presidente Fernando Araújo garante que, depois da simplificação das baixas de três dias em vigor desde 1 de maio, avançará a possibilidade dos hospitais públicos e privados emitirem certificados de incapacidade temporária para o trabalho. O diploma já se encontra em circuito legislativo.
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As associações que apoiam os doentes com cancro saúdam a proposta, avançada esta sexta-feira pelo diretor executivo do SNS em entrevista ao semanário Expresso, embora lamentem que o PS (o partido que suporta o Governo) tenha chumbado, esta semana na Assembleia da República, os projetos de lei que visavam a implementação da comparticipação da baixa a 100% para pacientes oncológicos.
Atualmente, após o primeiro mês e mesmo sabendo que não estarão aptos para regressar ao trabalho, os doentes oncológicos são obrigados a prolongar o período da baixa, junto do médico. O objetivo da Direção Executiva do SNS é poupar essa deslocação do paciente e, ao mesmo tempo, simplificar o trabalho dos profissionais de saúde, alargando o período mínimo para três meses e libertando a agenda dos clínicos.
Para Vitor Veloso, presidente do Núcleo Regional do Norte da Liga Portuguesa Contra o Cancro, a medida é "relevante", uma vez que "não fazia sentido" a necessidade do doente pedir, "todos os meses, a sua baixa" junto do médico de família. "É um avanço muito positivo em relação aos doentes oncológicos e só a posso saudar", afirma.
Facilitar um pouco a vida a estes doentes com incapacidades que se prolongam no tempo é o grande proveito da medida, segundo Vítor Neves, presidente da Europacolon Portugal: "Uma doença destas não gera dúvidas a ninguém e, infelizmente, não se resolve num mês. Somos favoráveis e aplaudimos esta medida que aumenta a comodidade dos doentes oncológicos".
Chocado com chumbo
Os dois responsáveis lamentam que esse exemplo não tenha sido adotado, na quarta-feira passada, no Parlamento, quando a maioria socialista chumbou as iniciativas que visavam alargar a comparticipação da baixa médica a 100% para os doentes com cancro.
Vitor Veloso sente-se "profundamente chocado" com o chumbo de uma medida que podia significar a melhoria da condição financeira destes doentes, sublinhando que a Liga Portuguesa Contra o Cancro "já faz tudo o que pode" para minimizar os problemas.
O quadro de simplificação da burocracia nos centros de saúde pela Direção Executiva do SNS iniciou-se com a implementação da autodeclaração de doença para três dias. E segue-se com uma nova medida: permitir que os serviços de urgência dos hospitais públicos e os hospitais privados também possam emitir baixas.
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Cartas de condução
A desburocratização dos cuidados de saúde primários passará, também, por criar um espaço específico nas unidades locais de saúde (ULS) destinado a emitir certificados necessários para a obtenção de cartas de condução.
Doentes crónicos
Os doentes com doenças crónicas não vão precisar de ir todos os meses aos médicos renovar a receita dos medicamentos. A farmácia poderá dispensar os fármacos adequados para um período de tempo mais extenso.
Vacina na farmácia
As farmácias terão mais autonomia, com a possibilidade de vacinar as pessoas com mais de 65 anos contra a gripe e a covid-19.