Desde que a medida entrou em vigor, há precisamente um mês, o SNS24 recebeu já 24 770 pedidos de autodeclaração de doença para justificar, junto da entidade empregadora, baixas até três dias consecutivos. No balanço feito nesta quinta-feira pela Direção Executiva do SNS explica-se que a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo registou 10 700 pedidos, seguindo-se a do Norte (8657) e a do Centro (3250).
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Mais de metade das solicitações de autodeclaração de doença foram feitas através da App SNS24 e o restante através da área pessoal do portal, sendo que apenas 2% a requereram através da linha SNS24. Em termos de perfil do requerente, 59% eram do sexo feminino, com a maior proporção de autodeclarações de doença no passado mês a situarem-se na faixa etária 19-44 anos, seguindo-se a dos 45-64 anos.
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As autodeclarações de doença estão disponíveis desde o passado dia 1 de maio, quando entrou em vigor a Agenda do Trabalho Digno, visando desburocratizar o processo e reduzir a carga de trabalho dos médicos nos centros de saúde. Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde estimam que sejam agendadas, "por ano, 600 mil consultas" só para a emissão destas baixas de curta duração. Com este mecanismo, as faltas ao trabalho ficam assim justificadas sem necessidade de uma declaração médica, num limite de três dias consecutivos, num processo que pode ser efetuado até duas vezes por ano.