A Associação Portuguesa de Imprensa (APImprensa) e a Associação de Imprensa de Inspiração Cristã (AIC) apelaram ao Governo, esta segunda-feira, medidas de apoio "indispensáveis e urgentes" para o setor, perante "as informações detalhadas" que estão a receber dos seus associados, de todo o país.
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As Associações sublinham que são medidas agora permitidas pela Comissão Europeia, "dada a enorme quebra de publicidade comercial derivada do cancelamento e abrandamento da atividade económica causada pela pandemia do covid-19", e acrescentam que, caso não haja condições, "será muito difícil a manutenção e distribuição de jornais e revistas, bem como a edição "online" das respetivas publicações". No comunicado consideram "imprescindível" assegurar a livre deslocação de jornalistas, trabalhadores das gráficas e do setor da distribuição, incluindo pontos de venda, e a distribuição postal das publicações, à semelhança de Itália, França e Espanha.
Para o efeito, a APImprensa e a AIC solicitam com urgência as seguintes medidas:
"Cumprimento efetivo das regras da Publicidade Institucional com reforço de verbas das campanhas em curso (as associações têm experiência e conhecimento para apoiar o Estado na distribuição da publicidade); suspensão ou devolução do IVA da venda de publicações periódicas, bem como do IVA do papel e da impressão; pagamento de todos os portes de distribuição postal das publicações periódicas destinadas a assinantes".
A comunicação feita ao Governo pretende assegurar condições para que as publicações periódicas possam informar os leitores, nomeadamente nas áreas da Saúde, Proteção Civil e Segurança Pública, durante o período de alerta sanitário, "neste momento absolutamente de emergência nacional".