Governo revela que 18% dos pedidos estão pendentes de decisão. Alunos dos PALOP com mais dificuldades.
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É um problema recorrente, que nem alterações legislativas criando uma via rápida vieram resolver. São centenas os estudantes internacionais, já colocados numa instituição de Ensino Superior, a aguardarem por visto. Com casos de alunos que só agora receberam o visto solicitado no ano passado. Ao JN, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) precisa estarem pendentes de decisão 2954 pedidos, 18% do total.
O caso mencionado é revelado pelo presidente do Politécnico de Bragança, onde só cerca de 53% dos internacionais colocados têm visto. "Continuam os atrasos. Em 2018, foi criada uma via rápida, mas funcionou pontualmente e não regularmente como desejável", diz Orlando Rodrigues. Resultado: "Temos alunos que pediram visto no ano passado e não têm resposta. Muitos desistem".
Ao JN, fonte oficial do MNE revela terem dado entrada, neste ano e até setembro, "16 706 pedidos de vistos de estudantes", 64% dos quais foram emitidos, 10% indeferidos e 4% aguardam emissão. Quanto aos processos pendentes de decisão, contabilizam 2954, concretamente de países como "Cabo Verde, Angola e São Tomé e Príncipe". Há ainda 4% que foram cancelados ou anulados.
Empresa externa
Na Universidade de Lisboa, o cenário repete-se. Sem dados concretos sobre pendências, adianta terem enviado "à Direção-Geral do Ensino Superior , através da via rápida, listagens com 688 estudantes", desconhecendo se "obtiveram respostas favoráveis". Quanto aos países de origem, "são o Brasil, atendendo ao número de estudantes que é mais elevado, mas também a Guiné, Moçambique e a Índia".
Na Universidade de Coimbra, o reitor Amílcar Falcão não nota mais problemas: "São as queixas recorrentes dos últimos tempos. Há atrasos, em linha com anos anteriores".
Explicando que o Governo contratou uma empresa externa para prestação de serviços, "tornando o processo mais rápido, mas mais caro". Levando muitos estudantes a optarem por "entrar no processo via consulado que, e não é de agora, não dá respostas em tempo útil". Sublinhando Amílcar Falcão a "relação próxima da Universidade com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras".
Ao Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos chegam os mesmos relatos, "recorrentes de dificuldades na obtenção de vistos". Segundo Pedro Dominguinhos, no Politécnico de Setúbal, que preside, "onde se nota mais atrasos são nos estudantes dos PALOP". Tem sensibilizado o MNE para o tema, considerando que, "do ponto de vista procedimental, está oleado, mas depois há atrasos nas emissões de vistos".
Com o regresso ao ensino presencial, as escolas tentam agora apoiar estes estudantes. Seja pondo-os em contacto com os docentes, partilhando material pedagógico ou dando acesso a aulas à distância, quando estas têm lugar.
Em algumas escolas da Universidade de Lisboa, por exemplo, "os estudantes que não tenham chegado atempadamente são convidados a contactarem os docentes para planeamento do acompanhamento das aulas". Noutras situações, "são acompanhados através de programas de mentorado, de tutorado, de forma a promover a sua integração na vida académica".
À lupa
Mais de 47 mil
No último ano letivo, contavam-se 47 072 estudantes internacionais em mobilidade de grau (obtenção de diploma). Nos últimos cinco anos, aquele número mais do que duplicou. Mais de um terço chega do Brasil.
Menos burocracia
Em 2018, foi publicado um decreto com vista a "agilizar e simplificar a concessão de vistos de residência, para quem pretende estudar no Ensino Superior".