A atualização dos cartões do condutor, que registam os tempos de descanso e trabalho dos motoristas nos tacógrafos, vai ser comunicada à Comissão Europeia. O objetivo é evitar situações como as verificadas em Itália, em que cinco motoristas portugueses foram multados porque os documentos não tinham uma marca de homologação.
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O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) explica, em comunicado divulgado esta quarta-feira, que definiu um plano de ação com a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM), que faz a impressão dos cartões do condutor, "para mitigar as anomalias técnicas" identificadas nos respetivos documentos.
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O plano "será comunicado em primeira instância à Comissão Europeia, de forma a minimizar o risco de ocorrências semelhantes às verificadas no norte de Itália", esclarece o instituto.
Como o JN avançou na edição desta quarta-feira, pelo menos cinco motoristas portugueses foram autuados e ficaram com documentos apreendidos, na região italiana de Trento, depois das autoridades do país considerarem que os cartões tacográficos não estavam válidos. Faltava aos documentos uma marca de homologação designada por "e21".
O plano de ação terá uma primeira fase, que é "concluir o processo de homologação, da responsabilidade da INCM". Num segundo momento haverá a "atualização dos cartões tacográficos, sem custos para o titular", explica o IMT. O processo está a ser articulado com os sindicatos e associações empresariais do setor.
Edgar Melo, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal, admitiu ao JN que o número de cartões de condutores sem marca de homologação pode ser muito mais vasto, do que os casos verificados em Itália.