Motoristas portugueses autuados em Itália por invalidade de cartão emitido pelo Estado

Cinco motoristas portugueses foram autuados em Itália pelas autoridades locais por invalidade dos cartões de condutor, emitidos pelo Estado português. Os documentos, que permitem registar os tempos de descanso e de trabalho dos condutores nos tacógrafos, não possuem a "marca de homologação", que é obrigatória na União Europeia desde 2014 e, por essa razão, foram apreendidos. O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) explica que houve um erro na impressão daqueles cartões e garante que está a tentar mitigar as consequências, junto das autoridades italianas.

A multa é de "866 euros", assegura Edgar Melo. O dirigente do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP) denuncia a situação que está a afetar motoristas de camiões (que cumprem rotas internacionais), mas não sabe quantos cartões foram emitidos e distribuídos sem a marca de homologação.

"Até à data, ainda ninguém tinha dado conta desta situação. A falta dessa marca de homologação faz com que os cartões não sejam considerados válidos", esclarece o dirigente sindical, sublinhando que, ao conhecimento do sindicato, chegaram "menos de uma dezena de casos".

O único país onde se registaram incidentes terá sido, para já, a Itália, nomeadamente na região de Trento. O IMT, que é a entidade responsável em Portugal pela emissão dos cartões de condução, tem conhecimento de cinco casos com motoristas lusos. Como tal, está a desenvolver esforços para resolver o problema junto do consulado português em Itália, em "estreita articulação com os agentes do setor, incluindo sindicatos e associações empresariais".

Mitigar ocorrências

Em resposta ao JN, o instituto assinala que os cartões tacográficos de segunda geração são "produzidos e personalizados pela Imprensa Nacional Casa da Moeda". Reconhece, contudo, que os documentos em causa "tinham em falha a marca de homologação e21", prevista no regulamento europeu, de 4 de fevereiro de 2014 [ler "Saber mais"].

Também a Imprensa Nacional Casa da Moeda dá conta de que está a trabalhar com o IMT "no sentido de apurar e de solucionar toda e qualquer questão relacionada com este documento de segurança". Neste momento, aquele instituto já acautelou a impressão de segundas vias dos documentos apreendidos, "sem qualquer custo para os respetivos titulares". Como os motoristas foram autuados (cabendo às respetivas empresas o pagamento das multas no momento em que são emitidas), o IMT afiança que "têm sido desenvolvidas as diligências necessárias junto das autoridades europeias e, em especial, italianas para mitigar as ocorrências".

Edgar Melo defende que é importante perceber como será solucionado o problema e a quem serão imputados os custos deste erro. O dirigente do STRUP afirma que os motoristas portugueses autuados receberam uma "multa de 866 euros" e os cartões de condutor e a cartas de condução foram também apreendidos.

"Não sabemos se a multa foi paga pelos próprios condutores ou pelas empresas para as quais trabalham", explica o dirigente. Edgar Melo afirma haver cartões emitidos desde 2012, sem a marca de homologação e acredita que o leque de cartões com o "erro" deverá ser alargado, mas desconhece o número exato.

SABER MAIS

Cartão de condutor na União Europeia

De acordo com o regulamento europeu n.º 165/2014, o cartão de condutor é um cartão tacográfico emitido pelas autoridades de um Estado-membro da União Europeia, que identifica o condutor e os dados da respetiva atividade, assim como os tempos de trabalho e de descanso.

Autoridades podem apreender documento

O documento pode ser suspenso ou apreendido, se "a autoridade competente de um dos estados-membros verificar que foi falsificado ou que o condutor utiliza cartão alheio ou obtido mediante declarações e/ou documentos falsos", segundo o mesmo regulamento europeu, criado a 4 de fevereiro de 2014.