Concessionária e utentes não atribuem a circulação de mais viaturas à redução do preço em vigor há um ano.
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A 1 de julho do ano passado, em nove antigas autoestradas sem custos para o utilizador (scut), foram aplicados descontos de 50% nas portagens. A medida, na altura proposta pelo PSD e aprovada pelo Parlamento, no âmbito da Lei do Orçamento do Estado para 2021, beneficiou nove autoestradas: A17, A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41 e A42. Um ano volvido, há mais carros a circular diariamente nas antigas scut (ver infografia), mas tal não se deve à redução no preço, considera a Ascendi, concessionária de cinco das nove autoestradas em causa - A17, A25, A29, A41 e A42. "A recuperação dos níveis de tráfego de 2019, neste ano de 2022, terá sido transversal a toda a rede de autoestradas em Portugal, independentemente de serem, ou não, ex-scut", confirmou fonte oficial da empresa ao JN.
Uma ideia partilhada pelas diversas comissões de utentes das antigas autoestradas gratuitas, que asseguram que os automobilistas continuam a optar pelas estradas nacionais, por serem isentas de custos, mesmo queixando-se da falta de segurança e das longas distâncias.
"Percurso desgraçado"
Para João Vasconcelos, porta-voz da Comissão de Utentes da Via do Infante (A22), o processo dos descontos foi uma "autêntica fraude". "Primeiro, pensava-se que eram de 50%. Afinal, acabou por ser de cerca de 20% [por ser face ao valor original, de 2011]. Isso desagradou muito aos algarvios e aos utentes, no geral", sublinha o representante dos utentes da Via do Infante. "Tendo em conta que os preços se mantêm elevados, as pessoas continuam a preferir utilizar a EN125, que ainda não está requalificada, entre Olhão e Vila Real de Santo António, e onde continua a haver imensos acidentes", lamenta João Vasconcelos.
Os dados facultados ao JN pela Ascendi mostram, por exemplo, que entre janeiro e maio de 2019 passavam na A25, no troço da Concessão Costa de Prata, uma média de 21371 veículos por dia. Este ano, em período homólogo, passaram 23 154 viaturas por dia. A comparação é feita tendo como base os dados de 2019, uma vez que os dois anos de pandemia, 2020 e 2021, causaram quedas abruptas no volume de tráfego.
Nas restantes ex-scut da mesma concessionária, os números mostram a mesma tendência de aumento. No entanto, tal como a Ascendi e os utentes da A22, também a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A25, A23 e A24 entende que "os descontos não têm relevância no aumento de tráfego". "Quem anda na estrada diariamente não vai pela autoestrada para ir trabalhar. As pessoas continuam a fazer um percurso desgraçado, porque as portagens continuam caras", assegura o porta-voz da comissão, Francisco Almeida.
APELO
ACP diz que está em causa a segurança
Carlos Barbosa, presidente do Automóvel Clube de Portugal (ACP), entende que "as pessoas continuam a preferir as estradas nacionais, por causa da crise". "Primeiro, foi a pandemia, agora os preços dos combustíveis. Pagar combustíveis ao preço a que estão e ainda pagar portagens não é comportável. Por isso, as pessoas continuam a ir pelas nacionais", explica.
Para o presidente do ACP, "o desconto não foi suficiente" e "o Governo devia reduzir ainda mais as portagens, para as pessoas escolherem as autoestradas, que são mais seguras do que as nacionais, onde continua a haver muitos acidentes".
DISPUTA
Ação em tribunal
A Comissão de Utentes Contra as Portagens na A25, A23 e A24 apresentou uma ação em tribunal, no ano passado, a exigir o fim da cobrança. A ação está no Supremo Tribunal Administrativo, que ainda não se pronunciou sobre a mesma.
Argumentos
Na ação judicial, um dos argumentos utilizados pela comissão prende-se com o facto de "as pessoas pagarem por uma autoestrada, quando, no caso da A25, um terço do seu percurso não tem velocidade permitida de autoestrada".