Autarcas resistem à descentralização de competências na Saúde e Educação

Os sociais-democratas pedem ao Governo que adie até final de 2022, argumentando com o chumbo do Orçamento do Estado (OE) que previa 832 milhões para financiar o processo a partir de abril. Pelo contrário, Eduardo Vítor Rodrigues (PS), líder do Conselho Metropolitano do Porto, disse, ao JN, que a ministra Alexandra Leitão garantiu que as verbas serão transferidas, mesmo sem OE pelos institutos de gestão financeira. Porém, muitas câmaras continuam a resistir: na Educação, só 98 municípios aceitaram novas atribuições, na Saúde 20 estão a exercê-las e ainda não foi transferida qualquer verba na Ação Social (ler texto ao lado).

"O que a ministra garantiu nos contactos que fizemos foi que, apesar de não haver OE, a gestão em duodécimos permitirá o pagamento através dos institutos de gestão financeira sectoriais a partir de abril", explicou Eduardo Vítor Rodrigues. Espera que esta garantia "esteja consensualizada com o Ministério das Finanças" e diz que irá reunir-se com o Governo, juntamente com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, logo após a tomada de posse de Luísa Salgueiro. Questionado pelo JN sobre os prazos, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública não quis comentar.

Com o "deadline" até março na Educação, na Saúde e na Ação Social (prazo já adiado em 2020 por despacho daquele ministério), há municípios que pedem mais tempo. Lembram que as legislativas atiraram o OE para junho, quando esperavam receber o novo envelope entre abril e dezembro.

Os Autarcas Sociais-Democratas (ASD) anteciparam-se e decidiram, no congresso de Barcelos, exigir ao próximo Governo que adie até dezembro de 2022 o prazo para municípios e freguesias receberem as novas competências. Hélder Sousa e Silva, presidente reeleito, diz que só assim haverá condições para as receber.

"O Governo estará atento"

Emídio Sousa (PSD), autarca da Feira, defende o adiamento, sob pena de "asfixia financeira" dos municípios. E diz que as verbas previstas são insuficientes para os encargos, desde logo com pessoal. No seu caso, nota que só a Educação implica mais nove milhões de euros por ano e o Governo só prevê pagar dois. Além disso, refere que a verba foi fixada mediante valores de 2018 e, entretanto, "os preços e os salários aumentaram".

Já o socialista Manoel Batista, que lidera o Conselho Intermunicipal do Alto Minho, diz que "as condições estão criadas para que a transferência seja efetivada". Mas admite que as eleições podem fazer o processo "resvalar no tempo". Melgaço está adiantado na Educação, mas "um pouco atrasado na Ação Social". Embora certo de que pode assumir as novas atribuições até final de março, admite haver "municípios que necessitem de mais tempo" e crê que este Governo "estará atento a isso".

Isilda Gomes, nova líder dos Autarcas Socialistas que preferiu falar apenas como autarca de Portimão, disse, ao JN, que "não é um processo fácil", porém vale a pena "pelas mais valias que representa". "Também é verdade que algumas áreas, pelo grau de complexidade, como a Ação Social, exigem das autarquias maior esforço", destacou. Portimão "aceitou todas as competências, faltando apenas a área social. Nas restantes, tem corrido bem".