Portugal está acima da média na autonomia local, em contexto europeu. Porém, no que toca especificamente à capacidade de intervenção essa autonomia é inferior. Quanto à dimensão dos municípios portugueses, estes também ultrapassam a média.
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Uma análise feita por Miguel Ângelo Vilela Rodrigues, diretor do Centro de Investigação em Ciência Política da Universidade do Minho, centra-se na comparação das autarquias no contexto de 39 países europeus e entre estados-membros da União Europeia (UE).
Em causa está o Índice de Autonomia Local. Mede dimensões que visam aferir o efetivo poder decisório dos municípios. O "Local Autonomy Index" (LAI), que será atualizado no fim do ano, inclui dimensões financeiras, administrativas, legais e de capacidade de ação política, numa escala de 0-33 pontos, explicou o investigador, que se baseou nos últimos dados disponíveis para traçar ao JN um perfil dos municípios.
Nos pontos da autonomia financeira e receitas fiscais, pesam as contas de gerência dos municípios de 2019.
Suíça lidera a tabela
No LAI, Portugal está na 15.ª posição com 24,33 pontos, acima da média dos 39 países (21,98 pontos). Já a média da UE, nota Miguel Rodrigues, é de 22,41, com Portugal em 10.º lugar. A Suíça lidera (29,76), seguida da Finlândia (29,33), e da Suécia (28,67). E "Portugal regista níveis próximos da França, Itália, Sérvia, Áustria e República Checa". Em termos da UE, a Finlândia está à frente com 29,33.
"Nos últimos 20 anos, Portugal evoluiu de 21,17 pontos para o registo atual, mantendo, no entanto, a 15.ª posição". Bulgária, Albânia e Roménia tiveram o maior aumento no nível global de autonomia e a Hungria a maior queda.
Na sua análise, Miguel Rodrigues sublinha que, "graças aos princípios legais que protegem a independência dos eleitos locais face ao poder central, os municípios portugueses têm um nível global de autonomia superior à média europeia". No entanto, nota que em aspetos como autonomia financeira e capacidade real de intervenção são superados pelos parceiros europeus.
Gerar receitas próprias
Em termos financeiros, a autonomia pode ser medida pela capacidade de gerar receitas próprias face às transferências do Estado e ao financiamento da UE. E também pela capacidade de gerar receitas fiscais e contrair empréstimos bancários.
Em Portugal, tendo em conta o montante global dos municípios, as receitas próprias correspondem a "57,8% das receitas municipais (destas 39,1% são fiscais)", diz Miguel Rodrigues. Lisboa, Lagoa e Albufeira lideram, com receitas próprias acima dos 90%. No extremo oposto, Corvo, Flores e Freixo de Espada à Cinta têm níveis inferiores a 10%. As transferências do Estado e UE são 38% das receitas dos municípios.
Voltando ao LAI, Portugal tem "um nível de autonomia financeira que o coloca num segundo grupo" com a Polónia, Dinamarca e Luxemburgo, mas ainda atrás de países como França, Espanha e Finlândia. Na capacidade fiscal, o cenário "altera-se muito pouco". Portugal continua numa segunda linha atrás da Alemanha, Suíça e Áustria. Entretanto, na Suécia, República Checa e Suíça, os municípios têm mais autonomia na obtenção de crédito, "surgindo Portugal num segundo grupo a par com Alemanha, Bélgica e Croácia".
Capacidade para intervir
No ponto sobre autonomia política e intervenção, o LAI pretende aferir a capacidade de decisão dos municípios em matérias como educação, saúde, uso do solo, transportes públicos e ação social, explicou ao JN.
"Portugal surge no 24.º lugar, com 4,33 (escala de 0-8). A média dos 39 países fica um pouco mais acima: 4,35. Lideram Finlândia, Alemanha e Dinamarca, enquanto Irlanda, Turquia e Malta estão no fundo da tabela", refere. No contexto da UE, "o cenário mantém-se, Portugal está abaixo da média, que se situa nos 4,48 pontos, e algo distante da Finlândia, Alemanha e Dinamarca, todos com registo superior a seis pontos".
"Em termos evolutivos, os últimos 20 anos foram marcados por uma tendência de maior transferência de poder e capacidade de intervenção. No entanto, ainda existe um longo caminho a percorrer para dotar os municípios de uma efetiva capacidade para definirem políticas públicas locais capazes de potenciar as suas forças económicas e combater os efeitos dos choques exógenos", destaca Miguel Rodrigues.