Autotestes à covid dedutíveis no IRS

À semelhança das máscaras de proteção e do álcool-gel, também os autotestes à covid-19 serão dedutíveis no IRS, sem necessitar de receita médica. Para isso, será necessário inserir o número de identificação fiscal na fatura e que a compra seja feita num local de venda de produtos de saúde, como uma farmácia ou parafarmácia.

Os autotestes de diagnóstico à covid-19 estão equiparados a dispositivos médicos para diagnóstico in vitro da covid-19 e, como tal, estão isentos de IVA até ao final deste ano. Por isso, esclareceu o Ministério das Finanças ao JN, "a despesa será dedutível se comunicada à [Autoridade Tributária] pelo fornecedor com o respetivo CAE elegível na área da saúde". Ou seja, por lojas registadas na área da saúde humana e do comércio a retalho de produtos farmacêuticos, de produtos médicos e ortopédicos ou de material ótico. No caso dos testes à covid-19, estão em causa sobretudo farmácias e áreas de venda de produtos sem receita médica nos super e hipermercados.

Quem comprar um autoteste deve, por isso, pedir fatura com o número de contribuinte e certificar-se de que a loja comunica a venda ao portal e-Fatura. Se não constar do portal, deve inserir os dados manualmente. Dessa forma, será considerada, de forma automática, a despesa de saúde e será deduzida no IRS relativo ao ano de 2021 (e que será preenchido só em 2022).

Se se mantiverem as regras deste ano, as famílias poderão deduzir 15% do valor gasto com saúde (pode haver tetos máximos, consoante o rendimento do agregado). Recorde-se que também é possível abater ao imposto a despesa com máscaras e gel desinfetante, se tiverem sido comprados em estabelecimentos de saúde e sido sujeitos a uma taxa de IVA de 6% (pode verificar a taxa na fatura).

aceites pcr e antigénio

Ao JN, o Ministério das Finanças não esclareceu se a dedução no IRS se aplica a testes comprados desde o início do ano ou só a partir de 18 de fevereiro, quando entrou em vigor a Lei n.º 4-C/2021, que transpôs uma diretiva europeia que isenta de IVA este tipo de dispositivos médicos.

Em todo o caso, o gabinete de João Leão disse que estão englobados os testes de base molecular, como os PCR ou RT-PCR comuns em Portugal, e os testes rápidos, de deteção de antigénios, quer sejam autoadministrados, quer sejam feitos por profissionais de saúde.

Até agora, o Infarmed ainda só autorizou a venda do autoteste comercializado pela Roche, mas estão mais 10 pedidos de comercialização em análise. Estes são testes que qualquer pessoa pode comprar e executar, sem a intervenção de um profissional de saúde.

Terá que comunicar o resultado se tiver sintomas ou contactado com um infetado. De outra forma, só tem que reportar se for positivo ou inconclusivo. Deve fazê-lo à Linha SNS 24 ou numa plataforma na Internet que ainda não funciona.

PCR

Só a CV cobra tanto quanto o Estado

Só a Cruz Vermelha (CV) vende testes moleculares PCR ao mesmo preço pago ao Estado. Em setembro, o Governo tabelou nos 65€ o valor a pagar por testes PCR receitados pelo SNS. Consoante a zona do país, a Cruz Vermelha cobra 65€ ou 60€ - bem abaixo dos 100€ a 105€ cobrados por outros laboratórios. Já nos testes de antigénio, o preço varia entre 20€ (CV) e 30€ (Joaquim Chaves). O Estado paga 20€.

DÚVIDAS

43 assintomáticos deram positivo

Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde dão conta que, até às 17.30 horas de anteontem, "o SNS 24 registou 43 contactos de utentes assintomáticos" com resultado de autoteste positivo. Quando os utentes transmitem resultado inconclusivo ou positivo, é emitida automaticamente uma requisição de teste laboratorial covid-19 (RT-PCR)."

Preços quase iguais

Se comprar à unidade, tanto as lojas do Jumbo quanto as da Well"s cobram 6,99€ por cada teste. Se preferir uma caixa de 25, cada teste ficará por 6,79€ no Jumbo e no Pingo Doce. A exceção é a Well"s, que promete vender cada teste a 5€, na compra de uma caixa de 25.