Os bastonários da Ordem dos Solicitadores e da Ordem dos Notários estão expectantes para ver a versão final do diploma sobre o funcionamento das ordens profissionais e verificar se as suas propostas foram tidas em conta.
Corpo do artigo
Miguel Pavão, bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, fala em "tentativa de cumprir calendário" pelo facto de, menos de 24 horas depois de terem sido ouvidos, o Conselho de Ministros ter aprovado, na quinta-feira, a proposta de lei única para alterar os estatutos de 20 associações públicas profissionais. A nova lei tem gerado muita contestação e vai motivar protestos pelo país.
A Ordem dos Solicitadores diz aguardar "a disponibilização da versão final do documento para avaliar se algum contributo apresentado foi acolhido". "Caso tal não tenha acontecido, esta associação pública dará continuidade à sua luta, desta vez junto da Assembleia da República", lê-se no comunicado assinado pelo bastonário Paulo Teixeira.
O responsável diz que a alteração estatutária, na versão remetida para análise, "materializa um total desrespeito" pelas ordens profissionais e pelos cidadãos.
"Quase me leva a suspeitar que há aqui uma tentativa de cumprir um calendário (...), porque em menos de 24 horas não se consegue alterar os estatutos de todas as ordens", salientou, em declarações à Lusa, o bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), que desconhece a proposta de lei aprovada pelo Governo.
Segundo Miguel Pavão, esta revisão legislativa "não tem só um lado negativo", uma vez que a OMD "viu evoluir de maneira positiva" questões como a sua pronúncia relativamente às questões do ensino e formação, mas "este processo poderia ter sido feito de uma maneira em que não houvesse uma desconfiança permanente das ordens".
"Criou-se uma narrativa errada de que as ordens têm um papel de bloqueio, o que não é verdade", assegurou ainda o bastonário, para quem, nesta fase, "pouco mais se pode fazer a não ser recorrer a algumas entidades como a Provedoria de Justiça e o presidente da República".
Contestação e saídas
Já a Ordem dos Notários aponta estar com "a expectativa de que tenham sido acolhidas [propostas]". O bastonário Jorge Batista da Silva considera que "os notários podem prestar mais serviços públicos e estão disponíveis para o fazer". "Estamos preocupados em assegurar a existência de um cartório em cada concelho", disse à Lusa.
Na segunda-feira, a Ordem dos Advogados fará um protesto à porta do Campus da Justiça, em Lisboa, e adiantou que haverá mais manifestações.