O BE pediu à ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, para ir ao Parlamento dar explicações sobre o corte no apoio alimentar a 30 mil pobres, noticiado esta quarta-feira pelo JN.
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O deputado José Soeiro disse, esta quarta-feira de manhã, no Fórum da TSF, que o BE pediu à ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, para ir ao Parlamento dar explicações sobre o corte no apoio alimentar a 30 mil pobres. Em declarações aos jornalistas, em Braga, Marcelo Rebelo de Sousa pediu medidas sociais "ajustadas à situação vivida" por cada família, em alusão ao impacto da guerra.
A notícia da redução dos apoios sociais na área alimentar foi avançada esta quarta-feira pelo JN e suscitou reações de discórdia da maioria dos grupos parlamentares, ouvidos no Fórum da TSF. O BE apresentou, esta manhã, um pedido de audição da ministra, com "caráter de urgência", sobre o corte de apoios de combate à pobreza.
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"Requeremos a audição da ministra do Trabalho e esperamos que o Governo recue nesta decisão, que nos parece inaceitável", afirmou José Soeiro. No ofício enviado a Isabel Meireles, presidente da Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, o BE contesta a redução do número de beneficiários de 120 mil para 90 mil, por existirem famílias em lista de espera para apoio alimentar.
O BE invoca os níveis de inflação, o aumento dos preços e a perda real do poder de compra. "Estão em causa situações de pobreza extrema, que ficam assim desprotegidas", lê-se no documento. À TSF, José Soeiro acrescenta que esta medida "não é um mecanismo sério de combate à fraude" e conclui que "significa que a dependência destes apoios é ainda maior".
Insensibilidade social
A deputada do PCP Diana Ferreira também considera "absolutamente inaceitável" retirar apoios sociais a pessoas em situação de vulnerabilidade e diz que o grupo parlamentar quer ouvir a ministra. A deputada acusa ainda o PS de "profunda insensibilidade social", patente ainda no facto de se recusar a atualizar os salários e as pensões, quando se verifica uma perda de poder de compra e o aumento de preço de bens.
Nuno Carvalho, deputado do PSD, defende que o PS tem de "corrigir imediatamente um erro de avaliação" e "repor" a situação anterior, porque "o rendimento das famílias não está a acompanhar o aumento dos preços". Apesar de concordar com a verificação da situação de carência dos beneficiários, considera "preocupante perceber que possa haver famílias que ficaram de forae podem não ter a possibilidade de aceder a comida".
Confrontado pelo jornalista Manuel Acácio, da TSF, se a ministra Ana Mendes Godinho deve colocar o lugar à disposição, Nuno Carvalho diz que "chutar para quem está abaixo na hierarquia [presidente do Instituto da Segurança Social] é um péssimo princípio". "O Governo deve pôr a mão na consciência" e fazer "marcha atrás na medida".
"Nada disto faz sentido, com o crescimento da inflação de 6,3%", acrescenta Rui Rocha, deputado da Iniciativa Liberal. "Há pessoas que estão a passar mal. Não faz nenhum sentido estabelecer uma regra que prevê chegar a 90 mil, de forma arbitrária e discricionária." O parlamentar considera que o Governo está a conduzir mal este tema e revelar "desnorte", quando o próprio programa tem um mecanismo de gestão antifraude. "Temos 43% de pobreza antes de transferências sociais."
Bruno Nunes, deputado do Chega, manifesta "preocupação e surpresa com as declarações dos responsáveis políticos", e classifica a situação como a "falência do estado social e do próprio socialismo, enquanto ideologia". Para sustentar a sua posição invoca o crescimento da inflação, devido à guerra na Europa, e o aumento dos preços dos produtos. "O Governo olha para as pessoas como meros números."
Pessoas olhadas como números
"Tem de haver uma responsabilidade política, da tutela e da ministra", diz Bruno Nunes. "Parece que estamos num país onde não se percebem as dificuldades das pessoas. A maioria absoluta não pode ser uma desresponsabilização absoluta", observa. "O primeiro-ministro tem de chamar a senhora ministra e pedir-lhe explicações."
Em defesa do Governo, Cristina Mendes da Silva, deputada do PS, garante à TSF que "o enfoque do Orçamento do Estado é nas famílias", e elenca as medidas e programas de apoio social tomadas, como o Complemento Solidário de Idosos, ou o Rendimento Social de Inserção, o que lhe valeu a acusação de estar a fazer propaganda, por parte dos deputados de outros partidos.
"O que se vai fazer é aferir se as pessoas continuam a precisar", sublinha Cristina Mendes da Silva, pelo que admite a possibilidade de até se manter o apoio a 120 mil pessoas, apesar de existir um ofício do Instituto da Segurança Social a dar indicações para cortar para 90 mil. "Tenho a certeza absoluta de que todas as famílias que necessitam vão ficar com este apoio".
Governo abandona pobres
Já Nuno Melo, presidente do CDS-PP, acusa o PS e o Governo de abandonarem os mais pobres, o que considera "inqualificável", num contexto de guerra, em que o poder de compra das pessoas diminuiu, e se verificou um agravamento das condições de vida.
O líder partidário critica a decisão tomada de cima para baixo, sem ouvir as entidades no terreno. "O CDS exige uma resposta do Governo que tranquilize as famílias e procurará junto da CE [Comissão Europeia] a resposta para esta decisão, dado que o reforço orçamental deste programa em 2020 veio da UE [União Europeia]."
"As pessoas estão primeiro e o Estado social não pode ser uma figura de estilo em qualquer programa de governo", sublinha Nuno Melo. Denuncia ainda que o PS sempre foi contra o POAPMC e de ter demorado dois anos a adotar o programa, "deixando milhares de famílias desapoiadas".