O BE criticou as "prioridades completamente erradas" do estatuto do SNS, promulgado esta segunda-feira com dúvidas pelo Presidente da República, considerando que não apresenta qualquer inovação em relação às opções do Governo que tem resultado num "falhanço rotundo".
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Em declarações à agência Lusa, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, lamentou que haja "conteúdos fundamentais que ficam aquém das necessidades" com o estatuto do SNS, referindo que "quando se pedia contratações, o Governo entrega nomeações e quando se pedia valorização de profissionais de saúde, o Governo entrega gestores".
"Isto demonstra as prioridades completamente erradas de um estatuto do SNS que está longe de ser a solução que todos nós antecipávamos e que, curiosamente, mas não por acaso, o Governo já veio dizer que não será a solução para as próximas semanas porque na verdade não traz nenhuma inovação face àquilo que o Governo tem feito e face àquilo que tem resultado num falhanço rotundo na gestão do SNS", criticou.
Segundo o dirigente bloquista, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, "foca no texto que acompanha a promulgação um conjunto de tópicos" que o BE acompanha, referindo ainda que hoje foi possível conhecer "o próprio estatuto do SNS que, na sua versão final, não era ainda público".
"O Governo andou durante meses a dizer que uma das peças fundamentais para trazer estabilidade ao SNS seria o estatuto do SNS, mas percebemos logo pelo período de regulamentação - 180 dias - que nada do que lá está previsto é para implementar no curto prazo", disse.
Na análise de Pedro Filipe Soares, olhando "para a exclusividade que era prometida pelo Governo, está longe de ser uma dedicação plena e uma valorização de quem se dedica por inteiro ao SNS", e quanto à "promessa de autonomia" também não é aquilo que os próprios diretores hospitalares diziam que era necessário.
"Os entraves que preexistiam para valorização de carreiras, para garantir a operacionalidade no SNS mantém-se sem solução neste contexto e, por outro lado, o Governo adiciona a cadeia hierárquica, burocratizando o SNS e colocando em causa as prioridades", condena.
Para Pedro Filipe Soares, se for tomado como exemplo o processo de criação do estatuto, que tinha 180 dias para ser criado em 2019 e que demorou mais de três anos "a ver a luz do dia", isto é "tudo menos um sinal positivo para o futuro".
"Se face a todos os alertas que houve no passado, o Governo não agiu de forma a corrigir estes problemas e ainda acrescentou uns novos, nós temos dúvidas que o faça depois dos alertas do senhor Presidente da República, mas o futuro o dirá", disse.
O Presidente da República promulgou hoje o Estatuto do SNS, considerando que "seria incompreensível" retardá-lo, e instou o Governo a acelerar a sua regulamentação e clarificar os pontos ambíguos, sob pena de se perder "uma oportunidade única".
"A intenção tem aspetos positivos", sublinhou, mas o diploma do Governo "levanta dúvidas" em três aspetos "que importa ter em atenção": "O tempo, a ideia da direção executiva e a conjugação entre a centralização nessa Direção e as promessas de descentralização da saúde", refere a nota publicada hoje na página da Presidência da República.
Com base nestes três pontos, o Presidente da República advertiu o executivo socialista para que "acelere a sua regulamentação, clarifique o que ficou por clarificar, encontre um enquadramento e estatuto que dê futuro à direção executiva e conjugue os seus poderes com o objetivo da descentralização na saúde".