O Bloco de Esquerda já fez as contas da negociação com o Governo para abrir caminho ao voto contra o Orçamento do Estado para 2021. Diz que só uma medida foi aceite sem reservas e três parcialmente.
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Os bloquistas, que apresentaram 35 propostas, fazem o balanço da negociação com o Governo. Números que este domingo servirão de argumentário para defender, nas reuniões da Comissão Política e da Mesa Nacional, a necessidade de votar, na próxima quarta-feira, contra a proposta do Governo na generalidade, partindo do princípio de que não haverá cedências de última hora do Executivo de António Costa.
Como o JN noticiou, a Comissão Política reúne-se de manhã. E daqui sairá a proposta de chumbar o Orçamento para ser votada pela Mesa Nacional, de tarde. Pelas 20.30 horas, Catarina Martins falará para anunciar a posição do partido.
Neste processo, o BE manteve 12 propostas e recuou em 19. O Governo acolheu parcialmente três e apenas uma não mereceu reservas, resume a publicação do partido, através de uma publicação na página "esquerda.net".
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As 35 propostas do Bloco "centravam-se no reforço do SNS, na proteção do emprego e dos apoios sociais, e ainda no fim da transferência de dinheiros públicos para o Novo Banco". O Governo "aceitou incluir uma sem reservas e negociou a inclusão de outras três. Para procurar algum avanço nas negociações, o Bloco secundarizou 19 das suas propostas e manteve 12", detalha o artigo.
Só na Saúde foram 14 propostas. "O Governo manifestou abertura para negociar três. Em primeiro lugar, no aumento de vagas para especialidade médica, aceitou que a abertura de vagas dispense o crivo da Ordem dos Médicos, embora sem se comprometer com um número. E propôs também contratar 250 médicos indiferenciados para Saúde Pública com salário no primeiro escalão de internos, apesar do alerta do Bloco de que estes médicos indiferenciados já encontram remunerações muito mais altas como prestadores de serviços ao SNS, pelo que é provável que a medida esteja condenada ao insucesso", ressalvam os bloquistas.
Em segundo lugar, "o Governo aceitou negociar uma medida temporária com um subsídio de risco por covid financiado por um programa europeu. Mas, nas contas do Governo, esse subsídio só chegará, no máximo, a um quinto dos profissionais, o que corre o risco de vir a aumentar o sentimento de injustiça entre os profissionais de saúde", acrescenta a mesma publicação.
No que respeita às propostas do Bloco para aumentar o número de profissionais do SNS, "o Governo apenas garantiu a abertura de concursos, mas sem medidas para promover a efetiva ocupação das vagas", justifica o partido.
Ainda na Saúde, explica que o Bloco não cedeu nas propostas para o regime de dedicação plena para médicos; a criação da carreira de técnico auxiliar; e a autonomia das instituições do SNS na contratação para lugares no quadro que estejam vagos, que o Governo quer limitar a contratos de quatro meses.
Na legislação laboral, das 13 propostas colocadas pelo partido na mesa de negociações, escreve que o Governo aceitou apenas a inclusão do falso trabalho temporário na lei contra a precariedade e a redução a três do máximo de renovações destes contratos.
O partido insiste, por exemplo, no aumento da compensação por despedimento para 20 dias por ano de trabalho e para 30 na cessação de contrato a termo, na obrigatoriedade de manutenção de emprego em empresas que recebem apoios públicos, no fim da caducidade unilateral da contratação coletiva e na obrigatoriedade de celebração de contratos de trabalho pelas plataformas digitais como por exemplo UberEats e Glovo.
Na proteção social, o BE diz que o Governo não aceitou nenhuma de seis propostas. E, conforme o JN noticiou, sexta-feira o Executivo rejeitou mais uma exigência do Bloco, dizendo que mantém a condição de recursos para acesso ao novo apoio social por parte dos trabalhadores independentes, o que foi a gota de água para o insucesso nas negociações.
O artigo do "esquerda.net" refere ainda que o Bloco não insistiu na proposta de colocar os bancos a capitalizarem diretamente o Novo Banco, em vez de ser o Fundo de Resolução a fazê-lo. "Mas manteve a exigência, também recusada pelo Governo, de suspender os pagamentos ao Novo Banco até estar concluída uma auditoria à gestão" feita pelo Lone Star.