O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, afirmou esta segunda-feira que "o Governo considera incompreensível que não possa contar com o BE" para aprovar o Orçamento do Estado (OE). Quando já tem as "garantias" para ser aprovado, diz que o Bloco se afastou da solução.
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"O Governo considera incompreensível que, quando o país mais precisa, não possa contar com o Bloco de Esquerda para viabilizar um Orçamento do Estado que combate uma pandemia gravíssima, que protege as pessoas e apoia o emprego", afirmou o governante.
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Duarte Cordeiro fez este ataque durante uma conferência de imprensa, na residência oficial do primeiro-ministro, sobre o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). Garantiu que "o Governo não falhou nem falhará ao Serviço Nacional de Saúde", principal argumento de Catarina Martins usado domingo para chumbar o documento. Mas respondeu igualmente às acusações feitas em matéria de proteção social e do Novo Banco.
Conforme o JN noticiou, o Governo ainda enviou no domingo à tarde, durante o decorrer da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda (BE), um documento a este partido. Fala da execução do Orçamento de 2020, dados que só virão a público quando ela for conhecida, e dos investimentos que prevê, sobretudo na Saúde, incluindo a contratação de médicos. Nessa carta, procurou contestar o argumentário do Bloco ao detalhe.
Carta diz que investimento no SNS cresce 119%
No documento a que o JN teve acesso, o Governo constata que foi acusado pelo Bloco de, em 2020, não ter usado os 4500 milhões de que dispunha com o Orçamento Suplementar. O Executivo disse que "o BE está a comparar limites máximos autorizados de despesa com uma previsão de execução real para o ano em curso". Acrescenta que em todos os orçamentos há essa diferença e que "a execução da despesa tem de ficar abaixo do limite autorizado". Na prática, aponta "mais 4620 milhões do que na previsão inicial do OE de 2020".
Na nota ao BE, sublinha que "a execução orçamental de setembro mostra que o investimento no SNS está a aumentar 119%", face ao mesmo período do ano passado, "atingindo 187 milhões de euros, o que já ultrapassa a execução de todo o ano passado de 156 milhões e é o valor mais elevado da última década".
"Garantias necessárias" para aprovar
Já esta segunda-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares lamentou que os bloquistas não tenham decidido "fazer parte da solução" num contexto de crise provocada pela pandemia, ao decidirem votar contra, e destacou o facto de já haver as "garantias necessárias" para o OE passar na generalidade.
"É incompreensível que num momento crítico para Portugal e para os portugueses, segundo a líder do Bloco de Esquerda, a maior crise das nossas vidas, o BE decida deixar de fazer parte da solução que desde 2015 contribuiu para recuperar a confiança do país e aumentar os rendimentos e melhorar a economia", reforçou o secretário de Estado.
O governante garantiu porém ainda estar disponível para continuar a negociar na especialidade, tal como fez o Bloco, mas atirando a bola para este partido que terá de fazer as aproximações. Na véspera, Catarina Martins disse que "não encerrou nenhum processo negocial".
"O Governo continuará empenhado" no "diálogo e compromisso com os partidos" para "garantir um bom OE". Mas "o Bloco de Esquerda, ao decidir votar contra, decidiu também colocar-se do lado de quem não quer este Orçamento viabilizado [a Direita]. Não vai ser pelo BE que as respostas que estão neste Orçamento vão ser discutidas na especialidade. Essa é uma decisão que o próprio Bloco terá de tomar se quer ou não alterar a sua posição e continuar o diálogo", avisou o secretário de Estado.
Duarte Cordeiro diz que o Governo manifestou disponibilidade para se aproximar do Bloco, calendarizando a entrada de novos meios humanos para o SNS ou alargando o novo apoio social aos trabalhadores independentes. Mas a resposta que deu ao Bloco mantendo a condição de recursos para acesso dos trabalhadores independentes ao apoio social também pesou para o voto contra.
Médicos especialistas
Segundo o governante, o Executivo comprometeu-se a viabilizar propostas do Bloco na especialidade. Exemplificou que procurou acertar com os bloquistas "uma norma que consta do Orçamento relativamente à contratação de profissionais de saúde".
"Em relação a essa mesma norma, fixámos com esse partido o número de profissionais que seriam contratados, assim como o facto de a meta de contratação a atingir ser do ponto de vista líquido. Depois da entrega da proposta de OE na Assembleia, o Governo comprometeu-se com o Bloco de Esquerda que calendarizaria todo o processo de contratação pública desses mesmos profissionais e que seriam aprovadas medidas do Bloco em sede de especialidade em matéria de concurso" de médicos especialistas, explicou a propósito.
"Houve um conjunto de compromissos do Governo que o Bloco preferiu ignorar, mantendo a sua posição de voto contra", atacou ainda o secretário de Estado, que tem gerido toda a negociação. E "não nos parece que seja pela indisponibilidade do Governo, ou pelo investimento do Governo no SNS, que se justifica a decisão tomada pelo Bloco de Esquerda", atirou ainda.
Esta segunda-feira, Duarte Cordeiro começou por contestar os ataques do Bloco sobre a execução do OE para 2020. E notou que "o orçamento do Ministério da Saúde tem um aumento de 1200 milhões de euros face a 2020, um aumento superior a 10%. Comparando com o Orçamento Suplementar, este documento prevê um aumento de 786 milhões de euros", sublinhou.
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Depois de o BE ter anunciado, no domingo, o voto contra ao Orçamento e o PAN a abstenção, o Governo e o PS precisavam de garantir pelo menos mais uma abstenção para aprovar, na generalidade, o Orçamento de 2021, pelo que o anúncio da deputada Cristina Rodrigues, feito em comunicado esta segunda-feira, dá luz verde à proposta.
O PS, com 108 deputados, precisava de oito votos a favor de outras bancadas ou de 15 abstenções para fazer passar o orçamento. Do lado do "chumbo", e depois do "não" do BE, contabilizam-se 105 votos - 79 do PSD, 19 do Bloco, cinco do CDS, um do Chega e outro da Iniciativa Liberal. O PCP, com 10 deputados, foi o primeiro a anunciar, na sexta-feira, que vai abster-se, a que se somaram, no domingo, os três deputados do PAN e a garantia da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira de que não iria votar contra.
Com a abstenção da deputada Cristina Rodrigues, falta conhecer o sentido de voto do PEV, que anuncia na terça-feira, prevendo-se a sua abstenção, na linha do que decidiu o PCP. Mas mesmo que os deputados ecologistas votassem contra, seriam 107 deputados pelo não e 108 pelo sim, o que garante a aprovação na generalidade, na quarta-feira.