BE, PCP e PEV exigiram esta quarta-feira medidas para pôr fim ao offshore da Madeira, posição que o PS não acompanhou, defendendo que os problemas da evasão fiscal com recurso a 'offshores' requerem uma articulação internacional.
Corpo do artigo
"Esta notícia e este escândalo não pode servir apenas para tiradas indignadas e para pedidos inexequíveis. Se há uma coisa que estes documentos mostram é que nada se fará que não passe por uma estrita articulação internacional para combater este problema", afirmou o deputado do PS João Galamba, no debate de atualidade suscitado pelo BE sobre o caso conhecido como "Panama Papers".
5113595
O deputado, que integra a direção da bancada do PS, não respondeu diretamente aos reptos deixados pelas bancadas do BE, PCP e PEV, que exigiram medidas para pôr fim ao `offshore" da Madeira, entre outras para regular e tornar mais transparente os movimentos de capitais.
Considerando que "não há maior crime contra a democracia do que a fuga aos impostos", João Galamba repetiu ao longo da sua intervenção que não pode haver a ilusão de que algo se resolva "com bravatas individuais deste ou daquele país", nunca mencionando a situação do centro de negócios da Madeira.
Para o PS, deve haver uma "penalização efetiva" das transferências para países não cooperantes no sentido da partilha da informação e um agravamento "na medida do possível" da taxação sobre essas transferências. Por outro lado, o PS defende o reforço da troca de informações entre autoridades tributárias dos vários países.
"O problema existe e requer a colaboração multilateral", afirmou.
Na bancada do PS, o deputado eleito pela Madeira Carlos Pereira disse que a Madeira "nunca esteve na lista negra dos 'offshores'" e rejeitou "posições unilaterais" sobre o centro de negócios da Região, afirmando que os madeirenses apoiam aquele centro de negócios que foi criado há 25 anos para "resolver um problema de desenvolvimento regional".
A questão do 'offshore' da Madeira foi considerada pela deputada do BE Mariana Mortágua o "elefante na sala" que não deve ser ignorado: "A Madeira ficou conhecida internacionalmente como um paraíso especializado na manipulação da contabilidade de inúmeras empresas. É preciso separar de vez o que são incentivos legítimos e devidos a uma zona ultraperiférica daquilo que são instrumentos de benefício fiscal e legal absolutamente injustificados".
Perante os factos divulgados pela investigação jornalística pelos documentos do Panamá, a deputada questionou "qual a novidade", rejeitando a "hipocrisia" de quem "finge que só agora percebeu que afinal os 'offshore' servem mesmo para fugir ao fisco e branquear capitais".
Pelo PCP, o deputado Miguel Tiago anunciou que a bancada irá reapresentar versões "atualizadas e melhoradas" do seu projeto de resolução que recomenda ao Governo a apresentação no parlamento, no prazo de três meses, de um "plano nacional e internacional que inclua "as medidas legislativas necessárias à extinção do centro 'offshore' da Madeira".
O PCP propõe também que o plano inclua "mecanismos de consulta e articulação com entidades nacionais de supervisão e regulação, bem como com as autoridades judiciárias nacionais".
Um outro diploma propõe a "constituição de uma unidade técnica para o apuramento dos beneficiários dos fluxos financeiros que lesaram a banca nacional", acrescentou o deputado Miguel Tiago.
O deputado adiantou ainda que a bancada entregou hoje um requerimento a solicitar ao Banco de Portugal que entregue "os memorandos sobre os sistemas de controlo interno para a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo sobre todo o sistema financeiro português".
O deputado do PEV José Luís Ferreira considerou que "os paraísos fiscais são olhados como elementos estranhos à democracia" e pediu igualmente "o fim da praça financeira da Madeira".
PSD e CDS-PP manifestaram-se contra a ideia de acabar com "o centro internacional de negócios da Madeira, argumentando que em nada se confunde com "paraísos fiscais".
A deputada do PSD Teresa Leal Coelho defendeu uma "separação das águas" frisando que a OCDE e a União Europeia não classificam a Madeira como um `offshore", constituindo um centro de "captação de investimento e de receitas fiscais" e que gera emprego.
João Almeida, pelo CDS-PP, recusou igualmente "pôr tudo no mesmo saco" e lembrou que o governo anterior "defendeu a estratégia de troca de informações", realizando acordos nesse sentido com países como por exemplo a Suíça.