O Bloco de Esquerda (BE) quer criminalizar a partilha indevida de vídeos, fotografias e outras formas de exposição de nudez ou semi-nudez não autorizadas com um a três anos de prisão. Este é um fenómeno que tem vindo a agravar-se com a "massificação das redes sociais online", lê-se na proposta, que deu entrada no Parlamento.
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A obtenção lícita desse tipo de conteúdos é "matéria da vida privada", realça o BE, "já a sua divulgação sem consentimento" ou obtenção forçada "constituem crimes contra a liberdade sexual" da vítima, defende a proposta bloquista.
O atual quadro penal é "insuficiente" para proteger aquilo a que o partido define como "pornografia não consentida", fenómeno que provoca profundos danos na vida pessoal, profissional e romântica das vítimas.
Com a aprovação deste projeto de lei, seria considerado pornográfico material que, com fins sexuais, represente pessoas envolvidas em situações reais ou simuladas, e exponha nudez.