O BE apresentou um projeto de resolução para que as medidas anunciadas pelo Governo para mitigar os efeitos do novo coronavírus sejam alargadas e adaptadas aos trabalhadores a recibos verdes que estão "extremamente desprotegidos".
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Em declarações à agência Lusa, o deputado do BE José Soeiro explicou que o Governo anunciou medidas para mitigar os efeitos que novo coronavírus possa "ter na atividade económica e sobretudo no rendimento dos trabalhadores".
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"Há uma parte importante do mundo do trabalho, são centenas de milhares de trabalhadores, cuja atividade não tem enquadramento formal como trabalhador subordinado, ou seja, que não têm um contrato de trabalho e que desse ponto de vista ficam de fora das medidas que já foram anunciadas", apontou.
O BE alerta assim que "os trabalhadores que não tenham contrato de trabalho por conta de outrem estão extremamente desprotegidos", sendo por isso "preciso alargar as medidas a estes trabalhadores, adaptando-as à sua realidade e à quebra de rendimentos que eles vão ter e ao cancelamento de atividades que tem vindo a ser feito".
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De acordo com José Soeiro, trabalhadores a recibos verdes que veem cancelados, por exemplo, espetáculos, aulas ou um serviço que estava planeado, "ficam desprotegidos porque ficam de repente, abruptamente, sem rendimento" e como não têm um vínculo de trabalho subordinado com a entidade não estão abrangidos por várias das medidas decididas pelo Governo.
Assim, o BE avança com sete recomendações ao executivo para fazer face a esta situação, de acordo com o projeto de resolução que deu hoje entrada no parlamento.
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"O que nós queremos é que, por um lado, tudo o que tem a ver com a proteção na doença e com os casos de isolamento profilático sejam também alargados aos trabalhadores a recibo verde", explicou.
Por outro lado, continuou José Soeiro, os bloquistas querem que "no caso em que haja cancelamento de atividades, se aplique aos recibos verdes o que se aplica aos trabalhadores que têm o seu contrato suspenso, que seja garantido que os trabalhadores mantém o rendimento, nem que seja uma parte do rendimento que estava previsto, e que isso possa ser feito de forma distribuída entre a entidade que cancela o serviço que eles iam prestar e a Segurança Social".
"Entendemos também que deve ser facilitado o acesso dos trabalhadores independentes ao subsídio por cessação de atividade", acrescentou.
Na perspetiva do BE está-se a viver "um período em que há medidas excecionais que estão a ser tomadas, e muito bem do ponto de vista da prevenção", mas é preciso garantir que "as pessoas não ficam num estado de necessidade e com súbita ausência total de rendimentos".