A atividade do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR 2022) e dos centros de meios aéreos terminou há cerca de três meses, mas grande parte dos operacionais e das corporações de bombeiros continua sem receber as verbas pela participação naquela operação. A dívida rondará os dois milhões de euros, estima a Liga dos Bombeiros Portugueses. A liquidação é da responsabilidade da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que não diz quando vai proceder à regularização dos montantes em falta.
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Também os operacionais dos bombeiros que cumprem funções como operadores auxiliares de telecomunicações nos comandos distritais de Operações de Socorro (e, agora, nos comandos sub-regionais de Emergência e Proteção Civil) não auferem qualquer verba há vários meses.
O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, confirma, ao JN, o atraso nos pagamentos do DECIR 2022 e calcula que esse incumprimento "rondará os dois milhões de euros". António Nunes lamenta que a secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar, esteja a percorrer o país, desdobrando-se em "reuniões para preparar as mudanças estruturais no combate aos fogos para este ano e falando de fundos de coesão, sem ter sido paga a totalidade" do valor devido pelo combate aos incêndios rurais no ano passado. "É desrespeitoso, tanto mais por ter deixado a Liga dos Bombeiros Portugueses e as federações de fora", concluiu.
O responsável garante que estão ao lado dos bombeiros. "Vamos tomar medidas de força, porque é inaceitável e socialmente criticável não pagar a quem devem", rematou António Nunes, prometendo uma posição pública sobre estas "falhas inqualificáveis da ANEPC e do Governo" no congresso extraordinário, marcado para 11 e 12 de março.
Desigualdades
Das verbas do DECIR 2022, falta pagar aos operacionais pela atuação no combate aos incêndios e pelos serviços prestados nos centros de meios aéreos (como operadores de telecomunicações e logísticos), relativos à segunda quinzena de outubro do ano passado. Por seu turno, as corporações têm a receber os montantes de setembro e de outubro relativos a despesas com equipamentos, com alimentação e com os veículos.
As verbas que cada corporação tem a receber são muito variáveis e são proporcionais os serviços prestados. O JN apurou que os corpos de bombeiros com despesas mais baixas possuem as contas em dia. Já as corporações com despesas mais elevadas, nomeadamente aquelas que destacaram operacionais para os centros de meios aéreos, ainda esperam pela regularização. "De 16 a 31 de outubro, os nossos operacionais têm cerca de quatro mil euros para cobrar", indicou um comandante dos bombeiros ao JN.
Por sua vez, os operacionais que reforçaram os comandos distritais de Operações de Socorro e os novos comandos sub-regionais de Emergência e Proteção Civil, ainda não auferiram qualquer verba, desde a segunda quinzena de outubro até à presente data.
Ao JN, uma fonte de uma corporação de bombeiros revelou que há desigualdades na remuneração dos operadores. Quem presta serviço no Comando Nacional da ANEPC, em Carnaxide, "tem os pagamentos em dia". Nos restantes comandos, o pagamento está por fazer e os operadores não sabem quando vão receber.
O JN contactou a ANEPC e o Ministério da Administração Interna, mas não obteve resposta em tempo útil.