As associações humanitárias de bombeiros voluntários vão receber mais dois milhões de euros de financiamento permanente do Estado no próximo ano.
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De acordo com a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2023, a transferência para as corporações rondará cerca dos 31,7 milhões de euros. Comparando-a com os valores pagos este ano (29,7 milhões de euros), o financiamento aumentará 6,7% e essa é a maior variação percentual registada nos últimos cinco anos, apurou o JN, junto do Ministério da Administração Interna.
Neste período de tempo, o financiamento anual das corporações de bombeiros aumentou 21,2%, passando dos 26,1 milhões de euros em 2018 para um total de 31,7 milhões de euros na proposta orçamental para o próximo ano.
Remuneração cresce
A proposta de OE para 2023 prevê, também, que os bombeiros integrados nas Equipas de Intervenção Permanente tenham um reforço na sua remuneração. Então, receberão mais 52,12 euros, passando dos 757,01 euros para 809,13 euros mensais.
Até ao final do ano, o Ministério da Administração Interna estima que existirão 750 equipas destinadas a missões no contexto da Proteção Civil em todo o país. Este aumento significará um esforço financeiro da ordem dos 54 milhões de euros por ano nas contas do Estado, despesa que será suportada igualitariamente pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e pelas respetivas câmaras municipais.
Recorde-se que o Ministério da Administração Interna aprovou, em março de 2022, a criação de 100 novas equipas permanentes compostas por 500 bombeiros, o que significará a existência de 662 equipas, compostas por mais de 3300 bombeiros, para a cobertura de todo o território nacional continental (à exceção de um município). Um crescimento quatro vezes maior que o número de equipas permanentes criadas até 2016, ano em que existiam apenas 169.
Durante esta semana, ocorreu a abertura do procedimento com vista à criação de 21 novas equipas permanentes de bombeiros, aprovado em Conselho de Ministros no dia 27 de setembro. Dez dessas equipas vão estar sediadas em municípios onde ocorreram incêndios rurais de maior dimensão durante este ano: Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia, Carrazeda de Ansiães, Mesão Frio, Murça, Vila Real, Albergaria-a-Velha, Alvaiázere, Ansião e Ourém.
Outros 52,6 milhões de euros, a transferir à ANEPC para as AHBV, vão servir para pagar aos bombeiros voluntários que integraram o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), bem como para cobrir outras despesas associadas aos fogos.
Já as verbas de 20 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) servirão, em grande parte, para a aquisição de 81 veículos florestais e de equipas permanentes nas florestas, e, ainda, para formar 3300 operacionais, principalmente bombeiros.
O financiamento público destinado à Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) será de cerca de 500 mil euros, tendo sido transferidos pela ANEPC 2,3 milhões de euros de 2018 a 2022.
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Formar profissionais
O apoio da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil à Escola Nacional de Bombeiros ronda os 2,8 milhões de euros anuais. Entre 2018 e 2022, gastou cerca de 14 milhões de euros no apoio à formação de profissionais, sobretudo bombeiros.
Apoio extraordinário
Além da compensação a equipas de resposta à covid-19, as associações de bombeiros voluntários foram apoiadas em três milhões de euros em 2021 e 2,5 milhões em 2022.