Os aumentos dos salários dos trabalhadores da Função Pública, decididos pelo Governo em 2022 e já este ano, estão a afetar, “de forma muito significativa”, as contas da Câmara de Bragança, tendo um impacto de quase um milhão de euros (971 297 euros) no gasto anual com recursos humanos.
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A valorização remuneratória corresponde a um acréscimo de 8,5% na despesa municipal com recursos humanos. O Município de Bragança pede “mecanismos de compensação” ao Governo de António Costa.
O presidente da autarquia, Hernâni Dias, sublinha que, a estas sucessivas valorizações remuneratórias dos trabalhadores do Estado decididas pelo Governo sem a participação dos municípios, acresce os “reais encargos financeiros” com a transferência de competências, que “são consideravelmente superiores” aos montantes disponibilizados pelo Executivo.
Desresponsabilização do Governo
“Trata-se, assim, de uma desresponsabilização financeira do Governo, em detrimento dos municípios, asfixiados financeiramente por estas medidas, prejudicando, diretamente, a sua atividade e a verdadeira missão para a qual existem”, assinala o autarca de Bragança, após a Associação Nacional de Municípios (ANMP) ter criticado o Governo por decidir aumentos salariais sem falar com as autarquias, como noticiou, esta quarta-feira, o JN.
A ANMP está totalmente de acordo com a valorização salarial da Função Pública, mas exige previsibilidade, participação e uma nova Lei das Finanças Locais, com um reforço da participação nos impostos do Estado.
“Pelo forte impacto financeiro que representam, nos já escassos recursos financeiros dos municípios, designadamente dos municípios de média dimensão, deveriam ser alvo de mecanismos de compensação por parte do Governo”, propõe Hernâni Dias.