A Comissão Europeia aprovou esta quarta-feira o pedido de desembolso do terceiro e quarto cheques do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, no valor de 2,6 mil milhões de euros, mas há 600 millhões de euros que ficam retidos por atrasos na implementação de três medidas.
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O Governo português estava a contar com um desembolso de 3,2 mil milhões de euros referentes ao terceiro e quarto cheques da "bazuca" europeia, mas Portugal só vai receber, para já, 2,6 mil milhões.
A confirmação foi dada por António Costa, esta tarde, em que justificou que “a generalidade das medidas foram dadas como cumpridas e as três que não são dadas por cumpridas estão em vias de ser”. Em falta está a conclusão do processo de descentralização na saúde, a entrada em vigor da nova lei sobre os centros de responsabilidade integrada dos hospitais, e os decretos-lei de alteração aos estatutos das ordens profissionais.
Esta reforma das ordens profissionais está dividida em vários diplomas e cinco deles já foram vetados pelo presidente da República. “Como é sabido, o Presidente da República vetou alguns desses diplomas”, sustentou António Costa, considerando que se a Assembleia da República confirmar os diplomas vetados por Marcelo Rebelo de Sousa “isso permitirá, nos próximos meses, desbloquear a parte da verba que não será paga” enquanto estiver por concluir essa reforma.
Outra medida em atraso é a da descentralização da gestão dos centros de saúde para as câmaras municipais. Das 201 autarquias elegíveis, apenas 177 assinaram o auto da transferência de competências. Para a meta ser cumprida, eram precisas 191 câmaras municipais, uma vez que Bruxelas permite desvios até 5%, o equivalente a dez câmaras.
A outra medida em atraso é a da nova lei sobre os centros de responsabilidade integrada dos hospitais, que foi promulgada na terça-feira pelo presidente da República. No entanto, como só entra em vigor em janeiro, a Comissão Europeia não a considerou cumprida na avaliação que fez das metas e marcos no passado dia 6.
Os 2,6 mil milhões de euros já aprovados ainda têm de ser ratificados pelo Comité Económico e Financeiro do Conselho Europeu e só depois o dinheiro é transferido. Quanto aos 600 milhões de euros, ficam retidos até que Portugal demonstre que cumpriu as metas em falta. Começa a contar agora o prazo máximo de seis meses para as cumprir, caso contrário o país pode ver cancelado o pagamento.